CLÁUSULA ANTI RIVAL QUE SPORTING COLOCOU EM TIAGO SANTOS E O 'IMPEDE' DE ASSINAR PELO BENFICA É "ILEGAL, ABUSIVO E IMPOSSÍVEL"

Interesse das águias no jogador ainda faz correr muita tinta

03 Jul 2023 | 09:18 |

Tiago Santos, lateral-direito da formação do Sporting, é alvo do Benfica para reforçar o plantel. Contudo, uma cláusula anti rival imposta pelos leões dificulta o negócio. João Caiado Guerreiro, advogado e cronista do jornal A Bola, mostrou-se contra este tipo de regras, admitindo ser algo "ilegal, abusivo e impossível".

"Imagine o leitor que o seu contrato de trabalho terminou e quer mudar para outra empresa do mesmo setor. Não pode, mesmo não tendo cláusula de rescisão, porque a sua empresa o proibiu de mudar para a concorrência, estava no seu contrato", começou por dizer.

"Ilegal, abusivo e impossível, certo? Até pela limitação à sua liberdade de trabalhar onde quiser. No direito do trabalhador português ninguém teria dúvidas da invalidade desta cláusula, que apenas seria válida por um período limitado - máximo de três anos - e caso continuasse a ser adequadamente remunerado", continuou.

"Este problema existe porque os jogadores atingidos são normalmente muito jovens e mal apoiados. E também porque os clubes têm muito poder e sabem que dificilmente serão punidos por colocarem no contrato uma cláusula ilegal... é o argumento dos poderosos", termina.

De recordar que as águias teriam tudo tratado com o jogador e com o Estoril, mas a transferência não se deu pois Rui Costa não quis negociar com Frederico Varandas.

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