CASO PALHINHA AINDA MEXE! TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NEGA RECURSO AO EX MÉDIO DO SPORTING

Antigo jogador verde e branco havia sido castigado na sequência de um cartão amarelo no encontro frente ao Boavista (2-0), da temporada 2020/21

28 Set 2023 | 19:53 |

O Tribunal Constitucional negou o recurso apresentado por João Palhinha no caso do quinto cartão amarelo visto pelo jogador na jornada anterior o dérbi frente ao Benfica, que remonta à época de 2020/21. O TC considera que seria abrir uma "verdadeira caixa de Pandora".

Segundo a agência Lusa, no acórdão, o Tribunal decidiu que "quando estejam em causa questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares respeitantes à prática da própria competição desportiva, está excluída da jurisdição do Tribunal Arbitral do Desporto, sendo, por conseguinte, insuscetível de qualquer controlo jurisdicional".

"Implicaria submeter uma questão técnico-desportiva a árbitros que dificilmente estariam habilitados para o efeito (ou que dificilmente estariam mais habilitados para o efeito do que o árbitro do jogo em questão) e uma vez que essa decisão, mesmo revertida, sempre teve repercussões na forma como o jogo posteriormente se desenvolveu", pode ler-se.

De recordar que Palhinha foi castigado na sequência de um cartão amarelo no encontro frente ao Boavista (2-0), da 15.ª jornada, tendo o pleno da secção profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) considerado improcedente o recurso do jogador.

O médio apresentou uma providência cautelar no Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), para suspender a eficácia do castigo, acabando por ser utilizado na vitória frente ao rival Benfica, por 1-0, no dérbi da 16.ª jornada da I Liga da época 2020/21.

Em 16 de março, o TAD anulou a sanção, mas sem retirar o cartão amarelo, ao basear-se na admissão do erro do árbitro Fábio Veríssimo em admoestar o internacional português, que terminou a época sem cumprir a referida suspensão.

O CD da FPF explicou que João Palhinha ia ficar sem castigo, pois foi retirado "sentido útil" à medida disciplinar. Palhinha avançou então para o Tribunal Constitucional, colocando em causa a constitucionalidade da norma, sendo que a decisão agora conhecida lhe foi desfavorável.

Última hora