O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu suspender a pena de interdição parcial do Estádio José Alvalade ao analisar o recurso apresentado pelo Sporting na consequência de uma queixa do Porto após o Clássico, disputado a 30 de agosto. A entidade considerou "procedente o pedido cautelar" e decretou que o setor A17 não será fechado para já.
Assim sendo, enquanto não for conhecida a decisão principal e final do projeto em questão, nada acabará por acontecer. A participação do Porto diz respeito ao arremesso de objetos para o relvado aquando dos festejos dos jogadores rivais, como isqueiros.
Na decisão inicial, o Conselho de Disciplina da FPF considerou provado o facto de “no decurso da segunda parte do jogo, por volta do minuto 61 do tempo regulamentar”, os adeptos do Sporting situados no sector em questão terem arremessado “vários objetos, nomeadamente isqueiros na direção dos jogadores da FC Porto, SAD, que festejavam o primeiro golo da sua equipa.” "Um dos isqueiros arremessados atingiu o jogador da FC Porto, SAD, Zaidu (camisola n.º 12), tendo sido necessário prestar-lhe assistência médica, o que determinou que o árbitro da partida retardasse o recomeço de jogo em cerca de 2 minutos.
Por seu turno, na defesa apresentada, o Sporting justifica que "a decisão recorrida assenta em pressupostos profundamente errados", está "enferma de graves e evidentes vícios que se materializaram numa inadmissível e deliberada violação dos direitos de defesa da demandante" e que é, ainda, "resultado de um chorrilho de flagrantes ilegalidades assinadas pelo Conselho de Disciplina. Estamos, enfim, perante um procedimento disciplinar e uma decisão que se situam nos antípodas de um processo justo e equitativo".
Mais concretamente, os leões defendem que "(i) foi violado o direito da demandante a um processo justo e equitativo, (ii) foram violadas as garantias de isenção e imparcialidade administrativas, (iii) foi violado o princípio ne bis in idem, (iv) a decisão recorrida incorre em erro na valoração da prova e viola o princípio da presunção de inocência, (v) não se encontram preenchidos, por vários e evidentes fundamentos, os elementos típicos das infrações disciplinares imputadas à demandante, (vi) inexiste qualquer incumprimento, por parte da demandante, dos deveres de formação e vigilância sobre os seus adeptos e simpatizantes e (vii) o evento típico (desvalor de resultado) é insuscetível de ser imputável à demandante".
"Estamos perante um processo em que (i) foram injustificadamente indeferidas diligências de prova requeridas pela demandante; (ii) elementos de prova não foram disponibilizados à demandante no momento processualmente relevante; (iii) foi produzida prova contra a demandante à margem dos limites permitidos no RDLPFP; (iv) um advogado do departamento jurídico da participante exerceu funções de intérprete na inquirição de uma das testemunhas; (v) a decisão recorrida é pejada de distorções factuais plenamente contrariadas pelos elementos dos autos; e (vi) o procedimento disciplinar e a decisão recorrida foram, respetivamente, conduzido e proferida por quem já havia formado a sua convicção acerca do thema decidendum e da culpa da demandante", lê-se, na defesa apresentada.
No que respeita ao lance que envolve Zaidu, o Sporting alega que "nenhum dos elementos de prova indicados é capaz de indiciar ou sustentar o resultado típico em causa nos autos, não sendo possível afirmar, com um mínimo de certeza, que o objeto foi arremessado pelos adeptos da Sporting SAD presentes no sector A17; que o objeto que terá atingido o jogador Zaidu foi um isqueiro; que o jogador Zaidu sentiu dores; e que o jogador Zaidu necessitou efetivamente de assistência médica".
A defesa do Sporting está composta por 77 pontos, sendo que a FPF contrapôs e defendeu a posição inicialmente apresentada noutros três: "1. A Federação Portuguesa de Futebol manifesta, desde já, a sua posição no sentido de não se opor ao decretamento da providência cautelar requerida no que diz respeito à sanção de interdição de setor de recinto desportivo; 2. Porém, a Federação Portuguesa de Futebol deixa também claro que tal posição processual assumida no âmbito do processo cautelar não implica qualquer confissão dos factos alegados pela Demandante, quer no processo cautelar, designadamente no que diz respeito ao cumprimento do critério da aparência de bom direito, quer na ação principal; 3. Discussão que remeteremos, única e exclusivamente, para a contestação a apresentar em sede de ação arbitral principal".
Por fim, e resumidamente, o TAD entendeu "julgar procedente o pedido cautelar formulado pela Requerente, decretando-se, em consequência, por ser adequada e proporcional, a providência de suspensão da sanção disciplinar aplicada, por deliberação da Seção Profissional do Conselho de Disciplina da Entidade Requerida" e determinou que as custas "deverão ser suportadas pela Requerida, remetendo para a decisão arbitral a proferir na ação principal a fixação das custas finais de todo o presente processo, tendo em consideração que foi atribuído o valor de € 30.000,01 à presente causa e que as custas do processo englobam a taxa de arbitragem e os encargos do processo arbitral".
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