FACTOS DE UM DEFAULT QUE NUNCA EXISTIU

Importa, pois, desmistificar o que foi feito, e que permitiu que se considere, no meio financeiro, que não existiu nenhum default em 2018 quanto à Sporting SAD.

Voltou a falar-se, nos últimos dias, do alegado default no reembolso do empréstimo obrigacionista da Sporting SAD (“SAD”), a propósito da possível concretização de um adiamento similar, por parte da FC Porto SAD. Refiro a expressão “alegado” pois as condições e regulamentações dos mercados estão, normalmente, definidas e a vida de um gestor vive de planeamento (muito) mas também de capacidade de reação aos constrangimentos e crises que lhe surgem pelo caminho. O atual sistema que podemos apelidar de capitalista é o que, bem ou mal, tem permitido que muitas empresas e pessoas se desenvolvam e permitam criar empregos e fortalecer os Estados com os impostos (muitos) que pagam. Quem se preocupe em analisar as situações verificará que, por exemplo em 2017, a Impresa não conseguiu concluir um empréstimo obrigacionista, tendo de se financiar em mais de 50 milhões de euros pela sua subsidiária SIC (a televisão). Ou que a Global Media, para continuarmos nos Média, teve um perdão entre 80 e 85% dos seus créditos bancários. Outras empresas, que têm vindo historicamente a contribuir positivamente para a economia, são vítimas de eventos que, bem ou mal calculados, só podem ser avaliados a posteriori, por decisões acertadas ou erradas, e pela qualidade dos atos de gestão que corrigem estas últimas.

Importa, pois, desmistificar o que foi feito, e que permitiu que se considere, no meio financeiro, que não existiu nenhum default em 2018 quanto à Sporting SAD e que não é disso que se fala se a FC Porto SAD atempadamente conseguir as aprovações necessárias que lhe permitam passar a data de vencimento do seu empréstimo obrigacionista que vence em junho próximo. Importa, neste pequeno texto, que se conte um pouco de história, tentando demonstrar que o que sucedeu entre abril e maio de 2018, pudesse ser também considerado um fenómeno de consequências negativas disruptivas:

1. Depois de todas as circunstâncias originadas por comunicações múltiplas de dirigentes e de atletas da SAD, no dia 9 de abril de 2018, o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral (“MAG”) do Sporting Clube de Portugal (“Clube”), maior acionista (direta e indiretamente) da SAD, afirma que o Presidente do Clube e da SAD se tem de demitir e que, não o fazendo, a MAG iniciaria os procedimentos para a sua destituição (que se vieram a efetivar)¹;
2. Entre o dia 9 e 10 de abril, estive em permanente comunicação com os serviços da CMVM responsáveis pelos Emitentes, tendo sido imediatamente percetível que, nas condições políticas em que estávamos, a CMVM nunca iria autorizar a publicação do prospeto obrigacionista e, portanto, não existiriam condições para concretizar o mesmo².
3. Após essas conversas, a SAD emitiu um comunicado, através da CMVM, em que expressava a sua preocupação sobre os danos que as afirmações e atitudes acima referidas traziam à Sociedade³, já que a mesma estava em vias de concretizar uma reestruturação financeira que iria conduzir a uma redução de toda a dívida do Grupo (incluindo as VMOC – obrigações convertíveis em ações) a menos de metade do valor da altura e que, resultando, como se esperava, iria permitir que existissem fundos que poderiam dispensar a renovação do empréstimo obrigacionista de 30 milhões de euros que vencia em maio de 2018, permitindo o seu reembolso;
4. Importa referir que a Sporting SAD já vinha preparando o empréstimo obrigacionista desde o início de 2018, estando tudo estruturado, sendo exatamente naquela semana que se teria de avançar com a aprovação do já referido prospeto ou então avançar para a convocação de uma Assembleia-Geral de obrigacionistas (e que ocorreu a 4 de maio) que, quase certamente, não teria presentes a maioria necessária destes para ser aprovada, sendo necessária uma segunda convocatória, para dia 20 de maio, exatamente na altura em que teria de ser efetuado o reembolso.

O empréstimo obrigacionista viria a efetuar-se seis meses depois da data inicialmente prevista, num momento em que o mercado vinha apresentando uma dinâmica interessante, ocorrendo ao mesmo tempo que o empréstimo da Mota-Engil, que viu grande parte dos meios bancários da altura a privilegiar a venda deste produto financeiro, em detrimento do da Sporting SAD, entre outros comentários, de alguma forma, prejudiciais ao processo em curso⁴. Hoje, como obrigacionista e acionista da Sporting SAD entendo como preferível investir numa empresa que, bem ou mal, se conhece em profundidade e tem um escrutínio incomensuravelmente maior que outra empresa, por exemplo de construção civil, que conquista e perde contratos, e que vai financeiramente “flutuando” de uma forma significativa ao sabor dessa realidade. E o facto é que, até hoje, nenhuma Sociedade Anónima Desportiva portuguesa falhou formalmente um reembolso de um Empréstimo Obrigacionista. O mesmo não se poderá dizer de entidades como Banco Espírito Santo, PT e outras.

¹ - https://www.tsf.pt/desporto/com-bruno-de-carvalho-nao-ha-paz-no-sporting-9244400.html

² - A este exemplo veja-se o tempo que a CMVM demorou a reprovar a OPA da Benfica SAD (quatro meses!)

³ - https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR67894.pdf

⁴ - https://eco.sapo.pt/reportagem/fomos-comprar-obrigacoes-do-sporting-e-estas-foram-as-respostas-dos-bancos-ao-cliente-misterio/