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0Extra Sporting; A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica desmantelou um esquema fraudulento que tinha atividade nos distritos de Bragança e Aveiro. A operação criminosa prendia-se com a comercialização de óleo alimentar - também foi apreendido material no montante de 82.500 euros.
A ASAE emitiu um comunicado, onde esclareceu que foram apreendidos "82.819 rótulos com a menção de azeite e 16.500 litros de óleo alimentar, grande parte já rotulado como azeite", acrescentando que foram instaurados "dois processos-crime pelo ilícito de fraude sobre mercadorias".
No comunicado, lê-se também que a armazém de géneros alimentares, e a unidade industrial de embalamento de óleos e azeites, estão identificados por "práticas fraudulentas, com a rotulagem de garrafões de óleo alimentar como azeite de diversas categorias".
A ASAE terminou o comunicado explicando que as duas unidades não apresentavam "qualquer prova de aquisição de azeite genuíno", ou seja, quereriam "induzir em erro o consumidor quanto às características do produto", pode ler-se na nota daquela autoridade.
A investigação foi realizada através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) e da Unidade Regional do Norte -- Unidade Operacional de Mirandela, no seguimento de uma ação de fiscalização de combate ao crime de fraude sobre mercadorias na área alimentar, feita recentemente nos dois distritos do norte de Portugal. A ASAE referiu que vai continuar com as ações de fiscalização em todo o território nacional.
São já vários os casos que foram comunicados e o número vai crescendo exponencialmente. Terá sido encontrado nos concelhos de Faro e Olhão
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0Extra Sporting; Foi detetado um surte de Hepatite A no Algarve, contou a a delegada de Saúde Regional do Algarve, em comunicado emitido no dia 29 de novembro, passada sexta feira. A maioria dos casos será em jovens e crianças, disse à Lusa a autoridade regional de saúde. O primeiro caso foi descoberto em agosto e já houve um total de 25 infetados.
"Mantém-se ativo um surto de hepatite A na região do Algarve, num total de 25 casos até à data, com notificação do primeiro caso a 15 de Agosto de 2024 e do mais recente a 26 de Novembro de 2024", disse delegada regional de saúde do Algarve à agência Lusa, após a Unidade de Saúde Pública do Baixo Alentejo ter revelado no dia 29 de novembro a existência de um surto de hepatite A em Beja, onde foram confirmados seis casos, com origem no Algarve.
Na região mais a Sul do país, a doença tem afetado maioritariamente jovens e crianças, com 16 dos casos notificados. Há, ainda, nove adultos, onde se inclui uma profissional de saúde, contou a autoridade regional de saúde. Estes afetados são residentes em três aglomerados do concelho de Faro, e também no concelho de Olhão, em "habitações com condições precárias de higiene e salubridade, o que favorece a transmissão deste tipo de doenças".
A autoridade de saúde conta ainda que "fora desta comunidade, mas ligados epidemiologicamente a este surto", verificou-se apenas um caso na região de Lisboa e Vale do Tejo, "onde a criança se encontrava transitoriamente com a família", e mais seis no Alentejo.
Todos os casos identificados da doença foram sintomáticos, com febre, icterícia, acolia, dores abdominais, fadiga, anorexia, náuseas e vómitos, entre outros sintomas. Foi feita uma investigação epidemiológica, incluindo ambiental, que se revelou, contudo, "inconclusiva quanto à origem do surto".
Livraria portuguesa online colocou no ar uma campanha inédita, que promete revolucionar as compras dos seus clientes nesta época Natalícia
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0Extra Sporting: A Wook lançou uma promoção imperdível que promete revolucionar as compras dos clientes. Durante dois dias, a plataforma oferece a devolução total do valor de uma compra na forma de um vale. Esta iniciativa está disponível para uma vasta gama de produtos, incluindo livros, álbuns, jogos e até brinquedos, até às 23h59 de dia 7 de novembro.
A campanha é válida para vários tipos de produtos, como livros, ebooks, audiolivros, música, papelaria, jogos, brinquedos e outros produtos. Contudo, existem algumas exceções. Não serão abrangidos pela promoção os livros escolares.
Os produtos vendidos no marketplace de livros, bem como ebooks e audiolivros lançados há menos de 24 meses. Para garantir que faz compras dentro das condições da campanha, todos os artigos elegíveis estão identificados com uma caixa vermelha onde está escrito “100%”.
O vale será emitido no valor total da sua transação e pode ser utilizado dentro de 60 dias após a sua emissão. Esse vale é aplicável a todos os novos produtos da plataforma, exceto, novamente, os livros escolares e os itens disponíveis no marketplace da Wook. Portanto, poderá utilizar o seu vale em novidades e artigos que estejam de acordo com as condições da promoção.
Uma das regras a ter em conta é que não é possível utilizar o valor total do vale numa única compra. Ou seja, se uma compra no valor de 20 euros, terá um vale de montante semelhante, para gastar em duas situações distintas.
Empresas poderão atribuir um prémio anual livre de taxas, até 6% do rendimento base, desde que aumentem salários em 4,7% e medida entra em vigor com o Orçamento do Estado de 2025
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0Extra Sporting: O Parlamento aprovou recentemente uma medida que permite o pagamento de um 15.º mês isento de impostos, uma proposta que inicialmente partiu da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que foi integrada no programa eleitoral da Aliança Democrática. Esta decisão tem gerado perguntas sobre se esta medida equivale a um salário extra. No entanto, a realidade é mais complexa: trata-se de um prémio de desempenho que as empresas podem atribuir aos trabalhadores, mas não de um salário adicional livre de descontos obrigatórios.
Este prémio, que pode ser entregue sob a forma de um 15.º mês, tem dois limites claros. Em primeiro lugar, não pode exceder 6% do rendimento base anual do trabalhador. Em segundo lugar, a isenção fiscal só se aplica às empresas que cumpram condições específicas: um aumento médio de 4,7% nos salários base dos trabalhadores e um ajuste de pelo menos 4,7% em todos os salários abaixo da média. Estas condições também são necessárias para que as empresas beneficiem do incentivo em IRC.
No entanto, a medida aprovada no Parlamento diverge da proposta original da CIP. Quando a confederação empresarial sugeriu o conceito de um 15.º mês no Acordo de Rendimentos, a ideia era que fosse totalmente isento de IRS e contribuições para a Segurança Social, até ao limite do salário base do trabalhador. Esta versão inicial, que representava efetivamente mais um salário, foi ajustada pelo Governo, reduzindo o prémio a um máximo de 6% do salário base, uma diferença significativa em relação ao conceito original.
Apesar de satisfeita com a aprovação da medida, a CIP, liderada por Armindo Monteiro, expressou reservas sobre a sua aplicação prática. O presidente da confederação refere que os requisitos impostos pelo Governo, como o aumento salarial obrigatório de 4,7%, limitam o alcance da medida, tornando-a difícil de implementar para muitas empresas. Estas “amarras”, segundo Monteiro, reduzem a “potencialidade” que a proposta inicial poderia ter tido.
A implementação desta medida está prevista para o início de 2025, coincidindo com a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado. Assim, a partir de 1 de janeiro, as empresas poderão começar a aplicar este mecanismo de prémio de desempenho aos seus trabalhadores, caso cumpram os critérios estabelecidos. O impacto efetivo da medida dependerá da capacidade das empresas de corresponder às condições exigidas.