O que pode o Brasil aprender com o modelo português de apostas desportivas

O Brasil está a viver uma nova fase no mercado de jogos online. Em 2025, entraram em vigor novas leis que regulamentam as apostas desportivas, trazendo mudanças importantes para o setor.

Agora, tudo está mais regulado, e os operadores têm de obter licença do regulador brasileiro para atuar legalmente. O mercado continuou a crescer a um ritmo acelerado, com muitos operadores a conseguirem as suas licenças. Por isso, plataformas especializadas como a Legalbet tornaram-se ainda mais relevantes, permitindo aos jogadores saber mais sobre quais as casas de apostas legais no Brasil e que funcionalidades oferecem.

Em Portugal, por outro lado, estamos prestes a celebrar os 10 anos das nossas primeiras leis de apostas desportivas e casino online e os resultados não podiam ser mais positivos. São centenas de milhões de euros em impostos a reverter a favor do estado e mais segurança no mercado de jogo. O mercado das apostas continua a crescer e a penetrar noutras áreas, como o desporto - os nomes das casas de apostas parceiras podem ser vistos frequentemente nas camisolas de clubes de futebol de topo, como o Sporting CP.

Assim, tendo em conta que o mercado português está uma década à frente, poderão os novos organismos sul-americanos aprender algo ou adotar estratégias para o seu próprio crescimento?

O caso português

Em 2014, Portugal estava perante um cenário de total desregulação. Desde 2005 que as operadoras estavam presentes no país, embora a crise financeira de 2009-2014 tenha interrompido fortemente esta dinâmica. O governo de então percebeu a oportunidade económica que o setor podia representar, seguiu as pisadas de outros países europeus e regulamentou o mercado de apostas desportivas.

Através do decreto-lei nº 66/2015, criou uma instituição reguladora, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a pedra angular do novo mercado legal e o responsável pela atribuição de licenças de jogo, pela definição dos critérios de atribuição, pela regulação e inspeção da atividade e pela definição do catálogo de apostas permitidas por lei (atualmente 30 modalidades desportivas).

Instituiu também o Imposto Especial sobre os Jogos Online (IEJO), que incide sobre as receitas dos operadores, atualmente de 8%, e o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), que define todo o ambiente legislativo para a exploração das apostas desportivas. Estava assim montado o arsenal legislativo para combater o jogo ilegal, promover um jogo seguro e responsável e para reverter a atividade a favor do Estado.

O resultado, 10 anos depois, é notável: dados de 2024 indicam que, só no ano passado, o estado português arrecadou mais de 334 milhões de euros com o IEJO, sendo que 40% se devem especificamente às apostas desportivas. Atualmente, estão legalizadas pelo SRIJ 13 entidades exploradoras. Prevê-se que a indústria de apostas desportivas gere 340 milhões euros em receitas em 2025, de acordo com a plataforma analítica internacional Statista. O número de utilizadores poderá atingir os 833,6 mil em 2029.

O caso brasileiro

O Brasil vive um momento de mudança: as leis que regulam o setor de apostas entraram em vigor em 2025. O cenário tem algumas semelhanças com o de Portugal — um povo extremamente apaixonado por desporto, dezenas de casas a atuar no país e dados que mostram uma rápida adesão dos brasileiros. Agora, essas empresas passam a operar com licença do regulador local, trazendo mais segurança e transparência ao mercado.

Além disso, o mercado de apostas já está a ultrapassar o mercado português em alguns aspetos. De acordo com a mesma Statista, o seu rendimento poderá ser de 1,81 mil milhões de dólares em 2025. E o número de utilizadores poderá crescer para 4,8 milhões de utilizadores em 2029. O número de plataformas jurídicas também é elevado, existindo já mais de 100.

O Brasil já está a seguir os passos de Portugal, ao iniciar a cobrança de impostos sobre o jogo, que resultará em receitas significativas para o orçamento do Estado. Além disso, o país até aumentou recentemente o imposto sobre o jogo de 12% para 18%. O país opta também por fazer crescer o mercado de forma faseada e gradual, de modo a cumprir os protocolos de licenciamento e garantir os requisitos técnicos de segurança, tributação, qualidade e oferta de jogo e tudo o que garanta uma experiência de jogo segura e responsável para os utilizadores.

Para sustentar o licenciamento de um grande número de plataformas e regular ainda mais o mercado, o Estado deve dotar a sua entidade reguladora, a Secretaria de Prémios e Apostas (SPA-M), de recursos humanos e materiais para cumprir a sua missão e proteger os jogadores brasileiros dos perigos de um mercado não regulamentado.

Em resumo, estas são as principais lições que o Brasil pode tirar do modelo português: licenciamento controlado, faseado e rigoroso, tributação irrepreensível das receitas, proteção financeira e cibernética dos apostadores, exigência de ferramentas de autoexclusão e autolimitação, promoção do jogo responsável, variedade de modalidades regulamentadas e incentivo à transparência e inovação.