513 462 554 – UM NÚMERO QUE É UM ANIVERSÁRIO

Quando o Sporting entrou na listagem das entidades a quem o Estado permite consignar 0,5% do IRS dos contribuintes, que o NIF que titula o presente texto entra na declaração de rendimentos cá de casa.

Abril é o mês em que começa a entrega do IRS dos portugueses. E, desde 2016, quando o Sporting entrou na listagem das entidades a quem o Estado permite consignar 0,5% do IRS dos contribuintes, que o número de identificação fiscal que titula o presente texto entra na declaração de rendimentos cá de casa. Até junho de 2018 não tive oportunidade de, como dirigente do Sporting Clube de Portugal e da Fundação por este criada, com uma dotação inicial de 250 mil euros, ver qual o efeito da opção dos contribuintes em alocar parte da verba que seria receita do Estado, aos seus projetos. Mas hoje, estimo que os valores recebidos pela Fundação por via desta possibilidade já tenham atingido cerca de meio milhão de euros. A dinamização que foi feita tentou motivar todos os funcionários, atletas e treinadores a optarem pela afetação dos já referidos 0,5% da coleta de IRS a uma Fundação criada muito recentemente, sem custo acrescido. O mesmo foi feito, com algum desgosto por parte de uma outra instituição, que viu um decréscimo significativo das suas receitas por esta via e que manifestou, em tempo, algum desconforto pela situação. Mas isso são contas de outro rosário.

Recuperando aqui um pouco de história. A Fundação foi instituída em 20 de dezembro de 2011, sendo Presidente do Sporting Clube de Portugal o Eng. Luís Godinho Lopes, tendo uma significativa parte do trabalho sido desenvolvido por um dos Vice-Presidentes à altura, o Dr. Aureliano das Neves¹. O facto é que, em 2013, e por via de grandes alterações à legislação relacionada com o modelo Fundacional, e querendo a Fundação Sporting ser uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social –, ainda a mesma não podia funcionar ao abrigo da legislação específica. Eu próprio tive, juntamente com o advogado do Sporting, Dr. Pedro Solano de Almeida, de reunir e de insistir sobre a relevância desta instituição junto da Presidência do Conselho de Ministros. Grande parte das dificuldades refletiam a consideração, por parte deste órgão de Estado, que os Estatutos não estavam adequados aos pressupostos base de uma Fundação que se revia no modelo de IPSS. Depois deste périplo, e de se ter efetivado uma alteração de estatutos², a Fundação Sporting, IPSS, viu reconhecida a sua condição idealizada inicialmente de assumir este estatuto. E é hoje, dia 7 de abril de 2020, que celebramos os cinco anos desta reconhecida habilitação que nos permite estar a apelar à pequena contribuição que podemos fazer³.

No entanto, julgo que é importante que a Direção da Fundação Sporting apresente as contas sobre as verbas recebidas, ou seja, a sua afetação aos projetos. Enfim, que coloque disponível, como quase todas as instituições que privilegiam a transparência, os relatórios de atividades e contas, no seu sítio de internet. No meu tempo, grande parte da atividade era desenvolvida através de projetos de financiamento público e pelo Clube e decidimos publicar a informação nos relatórios consolidados do Sporting, onde está integrada a Fundação e onde surgem menções à mesma e, especialmente, no Relatório de Sustentabilidade, cuja única edição (única do Sporting e de um qualquer clube em Portugal) se reportou a 2016/17⁴, uma grande parte do seu conteúdo reporta à sua atividade, designadamente no que concerne à sua organização, estrutura de capital humano, atividades desenvolvidas, etc..

É imperativo que sejam cumpridos os deveres de transparência e de divulgação das atividades desenvolvidas, e como foram as mesmas financiadas. Porque, de facto, se nos últimos dias, e bem, se têm vindo a desenvolver diversas atividades (entre as quais destaco a parceria com a Comunidade Vida e Paz, com a oferta de refeições e testes médicos e a entrega à União das Misericórdias de 120 mil máscaras cirúrgicas e 80 mil pares de luvas), acredito que grande parte dos montantes utilizados resultaram de verbas que os Sportinguistas decidiram não atribuir ao Estado ou a outras instituições que também desenvolvem um trabalho meritório e essencial. E, infelizmente, a imagem que passa na comunicação social é que as verbas aplicadas são uma disponibilização benemérita do Sporting (apesar das notícias transmitidas pelo sítio do Sporting mencionarem a Fundação).

Na última edição do Jornal Sporting, que tão bem celebrava os seus 98 anos, vinha publicidade dizendo que 0,5% podem fazer a diferença. Pois podem. Antes de existir esta possibilidade de atribuir esta verba ao Sporting, recordo-me que já o tinha feito para a AMI ou para a Liga Portuguesa Contra o Cancro. A Fundação Sporting tem de me convencer que as centenas de milhares de euros que recebe podem fazer uma diferença bem significativa. Que essa sua “razão de ser” justifica a cruzinha na declaração de impostos e a satisfação de reconhecermos um trabalho bem feito.

1 - https://scpconteudos.pt/sites/default/files/documentos/1._escritura_fundacao_sporting_dez2011.pdf

2 - https://scpconteudos.pt/sites/default/files/documentos/3._escritura_de_alteracao_estatutos_marco2015_e_republicacao_integral.pdf

3 - https://scpconteudos.pt/sites/default/files/documentos/2._dr_reconhecimento_da_fundacao_scp.pdf

4 - https://www.sporting.pt/pt/clube/instituicao/sustentabilidade