SE É ASSIM NA MONTRA, COMO SERÁ NO ARMAZÉM?

Uma ação de marketing mascarada de homenagem a um dos nossos ícones, Vítor Damas, transformou-se num vergonhoso ataque à família do eterno camisola 1 e num claro episódio de amadorismo e desrespeito.

Esta semana aconteceu mais uma polémica daquelas que facilmente podem ser classificadas como “uma daquelas coisas que só acontecem no Sporting”. Refiro-me à polémica em torno do lançamento da Camisola Vítor Damas.

No entanto, se quisermos abordar o tema mais a fundo, seremos obrigados a concluir que a Direção do Sporting Clube de Portugal deu um exemplo incompetência e de como fazer mal.

Para início de conversa, o direito à imagem é um dos direitos que estão consagrados no ordenamento jurídico português, desde logo na sua Lei Fundamental.

Assim, o direito à imagem é reconhecido a qualquer cidadão, por via do artigo 26.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, “os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação”.

Para ficar claro “A imagem é um bem jurídico eminentemente pessoal com a estrutura de uma liberdade fundamental e que reconhece à pessoa o domínio exclusivo sobre a sua própria imagem”.

Está também plasmado no Código Civil, que regula esta matéria no seu artigo 79.º e refere que “1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada”, ou seja aos seus legítimos herdeiros.

Depois de ler a Lei, qualquer um de nós será capaz de tirar a ilação que não deveria haver polémica nenhuma, ficando apenas o espanto face ao facto de uma estrutura profissional, como se diz ser a do Sporting, lance esta campanha sem ter um consentimento por escrito dos legítimos representantes do nosso malogrado nº1, com todos os direitos e deveres muito bem definidos para ambas as partes.

Que fique claro: esta não é, nem foi, uma homenagem; isto foi e é uma ação de marketing que recorre a um dos ícones do Sporting para tirar proveitos financeiros, através do comércio de uma camisola que recorre à imagem do falecido guarda-redes.

É impensável que se autorize o lançamento de uma campanha, sem que esta passe pelo gabinete jurídico – estou em crer que não pode ter passado – e, sendo assim, só pode haver muita inexperiência e/ou amadorismo.

Este amadorismo, faz-nos questionar, legitimamente, que se isto é assim com um lançamento de uma camisola, como será com outros temas que envolvem milhões? Alguém pode ficar descansado com a forma como se tratam as coisas?

O mais grave é que nem seria preciso estar na lei. Bastaria o senso comum, para ser impensável usar a imagem de alguém sem ter consentimento prévio. Vamos colocar desta forma: será quem autorizou isto, o faria da mesma forma com a imagem de Cristiano Ronaldo associada a uma camisola com que ele se estreou na principal equipa do Sporting? Provavelmente não, pois sabem muito bem que há direitos de imagem. Então, porque o fizeram com a imagem do Vítor Damas? É por ter falecido e ter deixado de jogar há muitos anos? Será que para a Direção, Vítor Damas, a sua imagem, a sua memória e os seus direitos não devem ser preservados e respeitados?

E se tudo isto não fosse já de si demasiado mau, aquilo que se passou a seguir, com a tentativa de “limpar” a imagem da Direção e atirar o papel de vilões para cima dos filhos de Vítor Damas, foi vergonhoso!

Fechando a análise a este triste episódio (mais um), digo-vos que se isto é assim com um tema visível e notório, receio o que está a ser feito com o trabalho invisível. Ou, se preferirem e tal como diz o aforismo popular, “se é assim na montra, como será no armazém?”