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O Brasil está a viver uma nova fase no mercado de jogos online. Em 2025, entraram em vigor novas leis que regulamentam as apostas desportivas, trazendo mudanças importantes para o setor.

Agora, tudo está mais regulado, e os operadores têm de obter licença do regulador brasileiro para atuar legalmente. O mercado continuou a crescer a um ritmo acelerado, com muitos operadores a conseguirem as suas licenças. Por isso, plataformas especializadas como a Legalbet tornaram-se ainda mais relevantes, permitindo aos jogadores saber mais sobre quais as casas de apostas legais no Brasil e que funcionalidades oferecem.

Em Portugal, por outro lado, estamos prestes a celebrar os 10 anos das nossas primeiras leis de apostas desportivas e casino online e os resultados não podiam ser mais positivos. São centenas de milhões de euros em impostos a reverter a favor do estado e mais segurança no mercado de jogo. O mercado das apostas continua a crescer e a penetrar noutras áreas, como o desporto - os nomes das casas de apostas parceiras podem ser vistos frequentemente nas camisolas de clubes de futebol de topo, como o Sporting CP.

Assim, tendo em conta que o mercado português está uma década à frente, poderão os novos organismos sul-americanos aprender algo ou adotar estratégias para o seu próprio crescimento?

O caso português

Em 2014, Portugal estava perante um cenário de total desregulação. Desde 2005 que as operadoras estavam presentes no país, embora a crise financeira de 2009-2014 tenha interrompido fortemente esta dinâmica. O governo de então percebeu a oportunidade económica que o setor podia representar, seguiu as pisadas de outros países europeus e regulamentou o mercado de apostas desportivas.

Através do decreto-lei nº 66/2015, criou uma instituição reguladora, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a pedra angular do novo mercado legal e o responsável pela atribuição de licenças de jogo, pela definição dos critérios de atribuição, pela regulação e inspeção da atividade e pela definição do catálogo de apostas permitidas por lei (atualmente 30 modalidades desportivas).

Instituiu também o Imposto Especial sobre os Jogos Online (IEJO), que incide sobre as receitas dos operadores, atualmente de 8%, e o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), que define todo o ambiente legislativo para a exploração das apostas desportivas. Estava assim montado o arsenal legislativo para combater o jogo ilegal, promover um jogo seguro e responsável e para reverter a atividade a favor do Estado.

O resultado, 10 anos depois, é notável: dados de 2024 indicam que, só no ano passado, o estado português arrecadou mais de 334 milhões de euros com o IEJO, sendo que 40% se devem especificamente às apostas desportivas. Atualmente, estão legalizadas pelo SRIJ 13 entidades exploradoras. Prevê-se que a indústria de apostas desportivas gere 340 milhões euros em receitas em 2025, de acordo com a plataforma analítica internacional Statista. O número de utilizadores poderá atingir os 833,6 mil em 2029.

O caso brasileiro

O Brasil vive um momento de mudança: as leis que regulam o setor de apostas entraram em vigor em 2025. O cenário tem algumas semelhanças com o de Portugal — um povo extremamente apaixonado por desporto, dezenas de casas a atuar no país e dados que mostram uma rápida adesão dos brasileiros. Agora, essas empresas passam a operar com licença do regulador local, trazendo mais segurança e transparência ao mercado.

Além disso, o mercado de apostas já está a ultrapassar o mercado português em alguns aspetos. De acordo com a mesma Statista, o seu rendimento poderá ser de 1,81 mil milhões de dólares em 2025. E o número de utilizadores poderá crescer para 4,8 milhões de utilizadores em 2029. O número de plataformas jurídicas também é elevado, existindo já mais de 100.

O Brasil já está a seguir os passos de Portugal, ao iniciar a cobrança de impostos sobre o jogo, que resultará em receitas significativas para o orçamento do Estado. Além disso, o país até aumentou recentemente o imposto sobre o jogo de 12% para 18%. O país opta também por fazer crescer o mercado de forma faseada e gradual, de modo a cumprir os protocolos de licenciamento e garantir os requisitos técnicos de segurança, tributação, qualidade e oferta de jogo e tudo o que garanta uma experiência de jogo segura e responsável para os utilizadores.

Para sustentar o licenciamento de um grande número de plataformas e regular ainda mais o mercado, o Estado deve dotar a sua entidade reguladora, a Secretaria de Prémios e Apostas (SPA-M), de recursos humanos e materiais para cumprir a sua missão e proteger os jogadores brasileiros dos perigos de um mercado não regulamentado.

Em resumo, estas são as principais lições que o Brasil pode tirar do modelo português: licenciamento controlado, faseado e rigoroso, tributação irrepreensível das receitas, proteção financeira e cibernética dos apostadores, exigência de ferramentas de autoexclusão e autolimitação, promoção do jogo responsável, variedade de modalidades regulamentadas e incentivo à transparência e inovação.

O Programa do Governo foi apresentado, este sábado, na Assembleia da República. Uma das medidas prometidas é o aumento do salário mínimo nacional para os 1.100 euros e do salário médio para os 2.000 euros, até 2029. O executivo português prioriza ainda mudanças nas áreas da Administração Pública, mercado de trabalho e imigração.

A previsão do Governo é que o salário mínimo aumente cerca de 60 euros por ano, até ao fim da presente legislatura. Atualmente, o valor da retribuição mínima é de 870 euros. Quanto ao salário médio, o executivo liderado por Luís Montenegro prevê um aumento de 23%. Outras das medidas apresentadas é a diminuição do IRS em 2 mil milhões de euros, com uma redução de 500 M, já em 2025.

Noutro âmbito, o Governo declara “guerra à burocracia”, prometendo combater o “labirinto de normas, procedimentos, autorizações, pareceres e verificações sucessivas, muitas vezes contraditórias ou redundantes”. Neste sentido, o executivo quer simplificar e acelerar os regimes de licenciamento, autorização e contratação públicas, além de querer rever o sistema de controlo financeiro do Estado, entre outras medidas.

Outro dos “eixos prioritários” do Governo é a garantia de um maior equilíbrio na lei da greve e a revisão da legislação laboral. O executivo compromete-se a aumentar a flexibilidade dos regimes de trabalho, adequando-os à era digital, e “combater a segmentação no mercado de trabalho”. Para as empresas, é ainda prometida a descida gradual do IRC.

Ao nível da imigração, o Governo de Luís Montenegro anunciou a revisão das leis da nacionalidade e de asilo, com o intuito de melhor controlar a entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional. Com o mesmo objetivo, vai ser criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública.

Realizou-se, esta sexta-feira, mais um sorteio do Euromilhões, com um jackpot de 250 milhões de euros e... ainda não foi desta que um apostador arrecadou o prémio máximo do jogo da sorte, que, todas as semanas, 'oferece' milhões de euros aos participantes que acertarem nos cinco números e duas estrelas.

A chave sorteada é composta pelos números 2, 28, 40, 43 e 45 e pelas estrelas 3 e 7. Dada a inexistência de vencedores, o jackpot máximo de 250 milhões de euros vai manter-se no próximo sorteio, que está marcado para a próxima terça-feira, dia 17 de junho.

No estrangeiro, sete apostadores acertaram em cinco números e uma estrela e arrecadaram o segundo prémio, no valor de 4.493.785 milhões de euros. Outros 17 participantes apostaram nos cinco números sorteados, correspondente ao terceiro prémio, que vale 25.302 euros.

Em Portugal, sete apostadores vão receber 1.557 euros, referentes ao quarto prémio do Euromilhões, tendo acertado em quatro números e duas estrelas. Vale lembrar que, na passada terça-feira, um cidadão português teve melhor sorte e arrecadou o terceiro prémio, no valor de 26.757 euros.

Continua, desta forma, a senda do Euromilhões, que 'faz excêntricos de um dia para o outro', slogan da prova que demonstra a grandiosidade do prémio que é possível vencer. Depois desta semana, o Euromilhões já 'deu' dinheiro - leia-se, o primeiro prémio - a portugueses por 79 ocasiões, desde a sua criação, em 2004.