EXPLICADOR LEONINO: EM QUE PONTO ESTÁ O CASO RAFAEL LEÃO

Decisão do TAS é final? Há recurso? Quanto vai receber o Sporting? Paga o Lille? Paga Leão? Confira aqui todas as respostas

22 Fev 2022 | 15:37 |

O caso de Rafael Leão conheceu, na passada segunda-feira, 21 de fevereiro, mais um importante capítulo. O Tribunal Arbitral do Desporto, sediado na Suíça, considerou o Lille “responsável solidário” no caso da rescisão unilateral do atleta com o Clube de Alvalade.

O que significa a decisão do TAS? A decisão é final? Quanto vai receber o Sporting? Paga o Lille? Paga Leão? Confira todas as respostas.

Qual o ponto da situação do processo Rafael Leão?

No processo Rafael Leão, existem duas linhas de ‘conflito’. Uma nas instâncias portuguesas (TAD) e outra na FIFA (TAS).

Em Portugal, o TAD deu razão ao Sporting, considerando que não existiu justa causa para a rescisão unilateral de contrato por parte do jogador, condenando o mesmo a pagar 16,5 milhões de euros ao Sporting. A este valor podem acrescer juros.

No seguimento da decisão do TAD, o jogador recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo como fundamento apenas questões formais. Porém, Rafael Leão viu este recurso ser indeferido.

Em Portugal, o jogador poderá ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e, em último caso, para o Tribunal Constitucional. Contudo, estarão sempre em causa questões formais. As hipóteses de sucesso da defesa de Leão são remotas e tratam-se, em último caso, de expedientes dilatórios.

Em simultâneo, o Sporting colocou uma ação na TAS contra o Lille. No entender do Sporting, o clube francês tinha de ser solidariamente responsável. O TAS deu razão aos leões, 'punindo' o Lille.

A decisão do TAS é final?

A decisão do TAS não é final. Porém, num eventual recurso – que, a acontecer, será para o Supremo Tribunal Federal suíço – serão analisadas, à semelhança do acontecerá em Portugal, questões formais. As questões de mérito já foram analisadas e não o serão novamente. Estes recursos raramente são admitidos e, quando o são, apenas muito remotamente é dada razão à parte queixosa.

Quanto tempo poderá demorar até à decisão de um eventual recurso?

Por norma, a decisão é rápida. Poderá demorar até três meses.

Qual o valor que Rafael Leão terá de pagar ao Sporting?

A FIFA apurará agora qual a parte que cada um terá de pagar. Não será, necessariamente, 50% - 50%. Na prática, a FIFA executará o acórdão decretado pelo TAS.

O processo chegou ao fim?

Não. Para o processo ficar concluído, será necessário que todas as hipóteses de recurso sejam esgotadas, transitando a decisão em julgado. Porém, tal como foi referido anteriormente, as possibilidades de sucesso são remotas.

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