NA SAD REINARÁ O LEÃO?
Caros Sportinguistas, o verdadeiro all in não será o de contratar um treinador por 10 milhões de euros, mas sim o de permitir a entrada e o controlo de terceiros na SAD
Redação Leonino
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24 de Maio 2020, 09:00

A venda da maioria do capital social da Sporting SAD é um tema amplamente discutido no Universo Leonino, no entanto, parece-me que a discussão não se centra nos pontos críticos da questão: as consequências jurídicas da venda; o investidor e a sua integridade; o papel do clube após a venda.

O Sporting Clube de Portugal detém, de momento, de forma direta 26,656% da SAD, correspondentes a ações de categoria A (que atribuem direitos especiais ao clube no seio da sociedade desportiva) e, indiretamente, através da Sporting SGPS, um total de 37,162%, correspondentes a ações de categoria B, o que perfaz um total de, aproximadamente, 64%.

A transmissão das ações detidas pelo SCP não poderá acontecer sem a passagem pelo crivo dos sócios, no entanto, in casu, existe uma especificidade: as VMOC’s – para bem da nossa sanidade mental, vamos presumir conseguiremos evitar a sua conversão em ações.

A LSD, no art. 14.º/2, impede as limitações à transmissibilidade posterior das ações: esta estatuição põe em causa os valores e a integridade das competições desportivas, pois a partir do momento que o Clube Fundador (doravante CF) perde a sua posição maioritária na SAD, esta poderá ser novamente transmitida com total liberdade, quando e para quem se desejar, sem que o CF tenha possibilidade de ter uma palavra final.

Portanto, devem os sócios e adeptos do Sporting ter consciência de que a partir do momento em que percamos a maioria do capital da SAD e, por inerência, todo o departamento do futebol, permitiremos, de forma indireta, uma entrada indiscriminada de (futuros) investidores.

Estes investidores poderão ser detentores de participações sociais de tantas quantas sociedades desportivas desejarem, direta ou indiretamente. Aliás, poderão inclusivamente estar em causa detentores de uma posição maioritária numa delas, sem que tal impeça a detenção de capital em outras (até 10%).

Em rigor, o acionista só poderia exercer os seus direitos sociais numa só sociedade desportiva (art. 19.º da LSD), no entanto, o incumprimento do dever de comunicação estabelecido no art. 28.º da LSD, que permitiria esse controlo e que se traduz numa obrigatoriedade da sociedade desportiva comunicar às entidades com competência no âmbito desportivo nacional os titulares das suas participações sociais, não traz consigo qualquer sanção.

Para além disto existe ainda um problema relevante que a lei portuguesa não resolve: a transparência quanto ao último beneficiário da participação social, há como que uma presunção de que existe uma veracidade irrefutável quanto à titularidade e último beneficiário das participações sociais, no entanto, não me parece de todo que tal esteja garantido, porque não existe um verdadeiro teste à estrutura societária dos investidores.

Aliás, um acionista de várias sociedades desportivas, mesmo que referentes à mesma modalidade, e mesmo cumprindo o dever de comunicação suprarreferido, tem a possibilidade de escolher, sem restrições temporais ou materiais, a SAD onde exercerá os seus direitos e assim adotar uma estratégia própria e que se cinja aos interesses de uma organização pricvada e não da SAD em causa.

Infelizmente o regime português não estatui (mas deveria estatuir), um sistema equivalente ao existente na Grã-Bretanha, o “Owners’ and Directors’ test”, isto é, um teste aos investidores, segundo o qual a aquisição maioritária do capital social de uma SAD teria de ser submetida a um teste de integridade do investidor e do capital a investir, e só depois ser permitido o licenciamento do clube na competição profissional.

Resumindo: se porventura o Sporting Clube de Portugal decidir alienar a maioria do capital social da sua SAD permitirá desde logo que dali em diante o investidor faça o que bem desejar com tal participação social, podendo revender quando, como e a quem lhe apetecer; nem quanto ao primeiro investidor nem quanto aos seguintes, terão os sócios do Sporting e o próprio SCP, conhecimento da sua estrutura societária, das suas possíveis participações em outras SAD nacionais ou estrangeiras e, muito menos, por muito que sejamos rigorosos e exigentes, teremos um verdadeiro e garantido compromisso da parte do investidor relativamente à prossecução prioritária dos interesses do Sporting e dos seus adeptos, em detrimento de eventuais interesses privados.

Numa tentativa de proteger o CF, a LSD estabelece algumas normas para tentar garantir uma mínima influência do clube desportivo na SAD, principalmente em situação em que este não detenha a maioria do seu capital. Analisemos, nomeadamente, o art. 23.º: esta norma consigna que a participação direta do CF na SAD não pode ser inferior a 10 % do capital social, havendo um direito de veto associado a essa participação para deliberações que tenham por objeto, designadamente, a mudança da localização da sede ou símbolos do clube.

Esta proteção é claramente insuficiente e não garante qualquer tipo de segurança do CF e sócio minoritário da SAD, por exemplo: o verdadeiro e original Belenenses passou a disputar as divisões distritais, enquanto temos um veículo de interesses privados e exclusivamente lucrativos na posição do mesmo no principal escalão do futebol português.

Defendo, partindo do exemplo do modelo alemão dos 50+1, que o CF deve manter uma posição maioritária na SAD fundada, pois não será a partir de poderes de veto quanto a algumas circunstâncias que este manterá uma estreita ligação e influência na SAD por si fundada e posteriormente alienada.

No entanto, e em qualquer caso, quando o clube desportivo fundador esteja em situação de uma possível venda da maioria do capital social da SAD, deveria o investidor que se propõe a adquirir essa maioria ser então submetido ao já referido rigoroso inquérito, teste e escrutínio por parte dos organismos competentes, para garantir a sua integridade – o que não acontece e que tem levado a vários falsos investimentos (que não se chegam a materializar), investimentos mal planeados, ou que têm origem bastante duvidosa (damos como exemplos o Atlético CP, a União de Leiria e o Beira-Mar).

Imagine-se, por exemplo, que o futuro e hipotético investidor da Sporting SAD se enquadra numa situação de “multi-ownership”, isto é, é detentor da maioria do capital de várias sociedades desportivas a nível internacional: ninguém conseguirá garantir, por exemplo, que o mesmo não transferirá os melhores recursos do nosso clube para outro, transformando-se assim o clube mais eclético de Portugal numa “barriga de aluguer” no que ao futebol diz respeito.

É de vital importância que se perceba que é a paixão dos adeptos que dá razão de ser ao interesse lucrativo que agora gravita à volta do futebol nacional e internacional, pois sem ela teremos apenas um negócio falido.

Caros Sportinguistas, o verdadeiro all in não será o de contratar um treinador por 10 milhões de euros, mas sim o de permitir a entrada e o controlo de terceiros na SAD de um clube construído com tanto “Esforço, Dedicação, Devoção e Glória”, seja esta passada, presente ou futura e que certamente continuaremos a alcançar, porque “somos da raça que nunca se vergará”.

Para maiores desenvolvimentos sobre a temática: Micael Lamego dos Santos, Tese de Mestrado, “A Proteção do CF na SAD – Análise crítica à Lei das Sociedades Desportivas”, Universidade Católica Portuguesa do Porto, 2019.

*Artigo de Opinião assinado por Micael Lamego, Sócio n.º 180.859

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