O impacto das apostas desportivas em Portugal desde a sua legalização

Desde a legalização das apostas desportivas em Portugal, em 2015, com a implementação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), este setor tem registado um crescimento significativo, tornando-se uma parte relevante da economia nacional. Mas qual o impacto económico das apostas desportivas ao longo destes anos, os efeitos positivos, os desafios enfrentados e o potencial futuro desta indústria?

Crescimento das receitas fiscais

Um dos impactos mais imediatos e tangíveis da legalização foi o aumento das receitas fiscais. Com a regulação do setor, as empresas de apostas passaram a estar sujeitas a impostos sobre a sua atividade, contribuindo diretamente para os cofres do Estado. De acordo com dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), as receitas geradas pelo imposto especial sobre o jogo online (IEJO) têm vindo a crescer, superando os 100 milhões de euros anuais nos últimos anos.

Estas receitas têm sido utilizadas para apoiar diversas áreas, como a educação e a saúde, proporcionando um alívio importante no orçamento público. Além disso, a fiscalização das operações legais ajudou a combater a evasão fiscal associada às apostas ilegais que prevaleciam antes da regulação.

Criação de empregos

Outro impacto económico significativo foi a criação de emprego direto e indireto. A entrada de operadores licenciados no mercado nacional incentivou a criação de postos de trabalho nas áreas de tecnologia, marketing, suporte ao cliente e regulação. Além disso, o crescimento do setor também beneficiou indústrias relacionadas, como a publicidade e os serviços financeiros.

Estes empregos não só aumentaram a contribuição para a segurança social, mas também ajudaram a reduzir a taxa de desemprego em geral. As empresas que operam neste setor investem muitas vezes em formação de colaboradores, contribuindo para o desenvolvimento de competências e capacitações no mercado de trabalho.

Impacto no desporto e nas comunidades locais

As apostas desportivas também trouxeram benefícios para o próprio setor desportivo. Muitos operadores estabelecem parcerias com clubes e organizações desportivas, proporcionando patrocínios que ajudam a financiar equipas, competições e infraestruturas. Estes patrocínios são uma fonte vital de rendimento, especialmente para clubes de menor dimensão que enfrentam dificuldades financeiras.

No entanto, há também preocupações relacionadas com o impacto social das apostas em comunidades locais. Apesar dos benefícios económicos, o aumento do acesso às apostas pode levar a problemas como o jogo excessivo, com consequências financeiras e emocionais graves para os indivíduos e as suas famílias. Este é um sintoma que a sociedade tem de gerir cuidadosamente, através de campanhas de sensibilização e mecanismos de apoio aos jogadores compulsivos.

Desafios do mercado

Apesar do crescimento, o mercado de apostas desportivas em Portugal enfrenta desafios significativos. Um dos principais é a elevada carga fiscal aplicada aos operadores, que varia entre 8% e 16% sobre a receita bruta, dependendo do volume de negócios. Esta taxa é considerada elevada em comparação com outros países europeus, levando alguns operadores a considerar o mercado português menos atrativo. De certo forma, foi a maneira que o estado encontrou para limitar a entrada de novas marcas no mercado nacional.

No entanto, a concorrência com operadores ilegais continua a ser um problema, apesar dos esforços do SRIJ para bloquear plataformas não licenciadas. No entanto, estes operadores costumam oferecer condições mais vantajosas para os apostadores, o que dificulta a captação de clientes pelas empresas licenciadas. Assim, o combate ao jogo ilegal permanece uma prioridade para garantir a sustentabilidade do setor regulado.

Um paradoxo social

Se tal como acabamos de ver o estado tem lutado contra as apostas ilegais e o jogo problemático em geral, através de inúmeras campanhas de sensibilização e com a criação de organismos de apoio, permite, no entanto, campanhas de marketing bastante agressivas às casas de apostas. Estes operados levam várias operações de marketing a cabo, com publicidades nas ruas, radio e televisão, sendo cada vez mais agressivos nas suas plataformas.

O sucesso dessas operações passa muito pelos bónus e promoções oferecidos aos novos jogadores, incentivando milhares de pessoas a abrirem uma conta todos os dias. Essas campanhas são promovidas não apenas nas próprias plataformas, como em sites parceiros. Por exemplo, no Sportytrader, site de referência na análise às casas de apostas online, pode saber como obter um código promocional Betano válido em Portugal, dando acesso a uma aposta grátis após o registo.

Este ponto parece-nos fundamental, pois existem países onde as apostas sejam legais, mas onde esse tipo de campanhas publicitaria sejam proibidas. Bem recentemente, era o caso em Espanha, e na Itália, também existem medidas para que proíbem as plataformas terceiras a incitar o público a aproveitar as diferentes promoções.

Potencial futuro

O futuro das apostas desportivas em Portugal parece promissor, desde que sejam adotadas medidas que equilibrem o crescimento económico com a proteção dos consumidores. Uma possível revisão do regime fiscal poderia tornar o mercado mais competitivo a nível internacional, atraindo novos operadores e aumentando as receitas fiscais.

Por outro lado, a inovação tecnológica, como a introdução de novas modalidades de apostas e o uso de inteligência artificial para personalizar a experiência do utilizador, pode estimular o crescimento do setor. A expansão para apostas em eventos eSports, por exemplo, representa uma oportunidade significativa, especialmente junto das gerações mais jovens.

Finalmente, será crucial continuar a investir em campanhas de sensibilização sobre os riscos do jogo e em programas de apoio para quem enfrenta problemas de dependência. Uma indústria sustentável é aquela que consegue equilibrar o lucro económico com o bem-estar da sociedade. Neste momento, poder gerir os limites de jogo e de apostas parece escasso.

O que deve reter deste assunto

A legalização das apostas desportivas em Portugal trouxe um impacto económico considerável, traduzido em aumento de receitas fiscais, criação de empregos e apoio ao setor desportivo. Contudo, também gerou desafios, como a concorrência com operadores ilegais e os riscos sociais associados ao jogo excessivo.

Com um enquadramento legal mais equilibrado e iniciativas que promovam a responsabilidade social, este setor pode continuar a crescer, mantendo-se como uma importante alavanca para a economia nacional. O sucesso das apostas desportivas em Portugal dependerá, assim, de uma regulação que consiga acompanhar as dinâmicas do mercado e proteger os interesses de todos os intervenientes.