AG DE DIA 26 COLOCA EM CAUSA DIREITOS DOS SÓCIOS

Na passada segunda-feira, dia 14 de setembro, o Sporting CP informou os Sócios, em comunicado, que a próxima Assembleia Geral (AG), está marcada para o próximo dia 26 de setembro (LER AQUI). Por sua vez, o Clube fez conhecer que esta reunião magna “será exclusivamente para votação de orçamento e contas”. Desta forma, o Leonino contactou Bruno Mascarenhas e Nuno Sousa, que abordaram o modelo que será adotado na AG e o adiamento da votação do I-Voting que, em primeira instância, também estaria incluída.

Bruno Mascarenhas – “Seguir os formalismos do Regulamento é importante e relevante para a Paz e estabilidade no Sporting CP”

“Uma Assembleia Geral para a apresentação do Orçamento, que neste caso coincide com a aprovação do Relatório e Contas, é um momento determinante e solene na vida do Clube. Pressupõe a apresentação e justificação dos documentos por parte do Conselho Diretivo, a sua discussão pelos Associados e posterior votação. Tem implicações diretas no futuro do Clube. Seguir os formalismos do Regulamento é importante e relevante para a paz e estabilidade no Sporting CP. Apesar de nos interrogarmos com as diretrizes da Direção Geral de Saúde (DGS), que têm sido, ao longo destes meses de pandemia, díspares e contraditórias, temos que as seguir e respeitar. Logo, se a Assembleia Geral do Sporting CP não se puder realizar por colocar em risco a saúde dos participantes, estará justificado. No entanto, se a mesma for autorizada pela DGS, e espero que o seja, então nesse caso acho um abuso e um atropelo à história do Sporting CP e ao próprio Regulamento que não se respeitem as mais elementares regras da democracia participativa.

Os Sócios têm o direito, e muitos sentem o dever, de expressar e contribuir com a sua opinião, no local próprio, a Assembleia Geral, sobre a vida do seu Clube. Ultrapassar todos os formalismos previstos no regimento e partir diretamente para a votação, sem querer ouvir os Sócios e sem se prestarem quaisquer esclarecimentos, ainda para mais sem garantias de fiscalização da votação, é errado e mais uma machadada, no meu entender, na credibilidade e idoneidade dos atuais órgãos sociais.

Quanto ao i-voting, há uma rejeição clara, e parece-me generalizada, dos Associados a essa medida que promove o afastamento e alheamento na vida do Clube e que não garante que as regras democráticas de verificação e apuramento das votações sejam asseguradas. O Conselho Diretivo fazia bem, e acho que o vai fazer, em deixar cair esta proposta precipitada. Chego a essa conclusão porque o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (PMAG), em resposta ao meu requerimento, informou-me que haveria uma Assembleia Geral para este efeito no início deste mês. Espero que daqui para a frente possam trabalhar com os Núcleos para uma solução de voto descentralizado em urna, conforme proposta que fiz no referido requerimento.

Estou disponível para ajudar e contribuir para uma solução que acomode os interesses dos Sócios do Sporting CP e que reconheça aos Núcleos a utilidade que estes têm para o Clube”.

Nuno Sousa – “Órgãos Sociais não têm a competência de escolher os temas que são ou não incluídos em AG”

"Quanto ao ponto do comunicado em que se fala apenas de "votação do Orçamento e Contas", de facto a forma como foi escrita deixa em aberto a possibilidade de se interpretar de que não haverá lugar "à discussão, participação e intervenção" tal como a alínea a), do n.º 1, do artigo 20.º dos Estatutos refere como direito dos Sócios. Se tal vier a acontecer, estarão a ser negados aos Sócios os seus direitos de colocar questões e de as verem esclarecidas.

Ora, se isso acontecer será uma violação dos estatutos, e será tão óbvia, que me custa a acreditar que a convocatória não venha a corrigir esse lapso do comunicado e a repor tudo no sentido do cumprimento dos Estatutos e Regulamentos. Custa-me a acreditar, mas já vi tantos atropelos, que já não ficarei admirado se tal acontecer.

Se quiserem enveredar apenas pela votação dos pontos em agenda com o subterfúgio da COVID19, então já deveriam ter enviado para os Sócios a documentação que será alvo da votação, e preparado os meios para os Sócios poderem colocar as suas questões, assim como terem definido os meios através dos quais iriam esclarecer as dúvidas. Repito, custa-me acreditar que o caminho seja apenas o da votação, mas com estes órgãos sociais nunca se sabe.

Em relação à não inclusão dos "temas estruturantes", como é o caso do i-Voting, e tal como o comunicado aponta, esses assuntos serão deixados para "Dia de São Nunca à Tarde", tenho apenas a referir que é só mais um atropelo dos estatutos a não inclusão do(s) tema(s) que tenham sido suscitados por Sócios, nos tempos e termos adequados.

Não são os órgãos sociais que têm a competência de escolher os temas que são ou não incluídos em AG. O único e exclusivo órgão que pode e deve decidir da deliberação, ou não deliberação, de proposta fundamentada apresentada antes da publicação da Ordem do Dia, após registo no livro da MAG, é a Assembleia Geral do Sporting Clube Portugal.

Remeto para um Comunicado que irá ser publicado pelo Sou Sporting onde é explicada a razão de afirmar que no caso da não inclusão do i-Voting estaremos perante mais uma violação estatutária”. (LER AQUI)