João Vieira Pinto disse, esta terça-feira, dia 25 de novembro, no julgamento da Operação Lex, ter sentido uma "revolta brutal" quando soube que um processo em que acabou condenado não terá sido regularmente distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa.
João Vieira Pinto: "Estou neste processo há 25 anos"
Em causa está um processo por fraude fiscal qualificada relacionado com o prémio de assinatura, no valor de 4,2 milhões de euros e pago numa conta no estrangeiro, relativo à transferência para o Sporting, no ano 2000 (Recorde AQUI a mudança): "O que é que um cidadão pode fazer? Sente-se uma revolta brutal. Estou neste processo há 25 anos. Só peço que me tirem esta espada da cabeça", afirmou o ex-leão.
José Veiga (arguido), o ex-presidente Luís Duque e o ex-administrador da SAD do Sporting Rui Meireles haviam sido condenados, em 2012, em primeira instância, mas, no ano seguinte, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o ex-jogador de futebol era o único culpado, punindo-o com pena suspensa e o pagamento de uma indemnização de mais de meio milhão de euros por fraude fiscal qualificada.
João Vieira Pinto: "Qualquer cidadão tem direito a ter o seu processo a ser decidido por um juiz isento e que respeite a lei"
Admitindo que não sabe se o juiz desembargador em causa foi de alguma forma influenciado, João Vieira Pinto insistiu que o magistrado devia ter pedido escusa quando recebeu o processo pela segunda vez: "Qualquer cidadão tem direito a ter o seu processo a ser decidido por um juiz isento e que respeite a lei, e eu não tive essa oportunidade de me defender", frisou.
A acusação do Ministério Público foi conhecida em setembro de 2020 e o inquérito/investigação centrou-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros.
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