JOÃO MÁRIO INFORMA QUE TEM CLÁUSULA ANTI-RIVAL. VALE 30 MILHÕES

"Tenho uma cláusula que não me permite voltar a Portugal para outras equipas" (LER AQUI notícia de Record). À chegada a Portugal, João Mário confirmou há cerca de um ano a existência de uma cláusula anti-rival no seu contrato, que o impede livremente de se transferir para FC Porto ou SL Benfica, sem o acordo do Sporting CP, seja porque o clube verde e branco não exerce o direito de preferência sobre o jogador, seja porque facilita uma futura transferência não exercendo a cláusula indemnizatória ou reduzindo o valor da mesma. Como podemos ler no contrato, João Mário pode transferir-se livremente para qualquer clube do mundo, exceto para afiliados da Federação Portuguesa de Futebol. Como não se está a ver o Cova da Piedade nem o Sintrense fazer nenhuma proposta ao Inter de Milão, os outros afiliados que poderão adquirir o passe chamam-se SL Benfica e FC Porto. E, por hipótese remota, se outros clubes portugueses tiverem condições financeiras para concorrer por João Mário, então seguramente serão rivais do Sporting CP. Neste caso, se João Mário se transferir para o Barcelona, Real Madrid ou Bayern Munique, a cláusula 2.6 não se aplica porque o direito de preferência é uma cláusula anti-rival: só se aplica para concorrentes diretos em Portugal.

Além do mais, a cláusula 2.7, que também é uma cláusula anti-rival, prevê a indemnização de 30 milhões de euros para o Sporting CP, caso o jogador se transfira para um clube afiliado da Federação Portuguesa de Futebol.

Contactado pelo Leonino, um especialista em direito desportivo explica que, apesar de confuso, “a primeira cláusula (2.6) estabelece um direito de preferência e a segunda (2.7) uma compensação, caso o jogador seja transferido para uma equipa portuguesa”. São dois temas em separado.

Sporting recebe sempre os 30 milhões

A não ser que o jogador se transfira para um clube fora de Portugal, o Inter de Milão terá sempre de compensar o Sporting CP em 30 milhões de euros.

Vejamos os exemplos:

Exemplo 1: Inter de Milão recebe uma proposta do SL Benfica, não informa o Sporting CP, então o clube italiano pode transferir o jogador e o Sporting CP recebe os 30 milhões de euros. Aqui parece que não há qualquer dúvida.

Exemplo 2: Inter de Milão recebe uma proposta do SL Benfica, informa o Sporting CP e o Sporting CP não diz nada (“failing ANY written communication…”), então o clube italiano pode transferir o jogador, e o Sporting CP recebe os 30 milhões de euros. Como “ANY” significa em português “qualquer” isso inclui as comunicações de Inter de Milão ou de Sporting CP (tese validada pelo Leonino junto do especialista em direito desportivo). Aqui as dúvidas também serão diminutas.

Exemplo 3: Inter de Mião recebe uma proposta do SL Benfica, informa o Sporting CP e o Sporting CP diz que não exerce o direito de preferência, então o clube italiano pode transferir o jogador e o Sporting CP recebe os 30 milhões de euros. Esta hipótese, que poderá levantar mais dúvidas, embora fiquem dissipadas se entroncarmos com o exemplo de cima. Porque se o Sporting, por não responder, recebe 30 milhões, qual é o incentivo para responder a dizer que não quer exercer o direito de preferência? Nenhum. Se assim fosse, e para garantir o dinheiro da cláusula indemnizatória, bastaria ao Sporting ficar quieto e mudo.

Contratos legais que desincentivam a litigância

"Admito que as cláusulas, para não colocarem em causa a legalidade dos contratos, tenham de estar escritas desta forma aberta. De qualquer forma, não deixam de ser dissuasoras para os envolvidos no negócio. Mesmo que levante dúvidas, os clubes não quererão entrar em batalhas jurídicas estando em causa montantes desta natureza", revela o mesmo jurista contactado. Ou seja, os contratos ficam escritos de forma a desincentivar litígios porque ficam muitos argumentos abertos de parte a parte. Acresce que os clubes aceitam, regra geral, entre si, estes contratos como bons, e se nuns casos não lhes é conveniente as cláusulas porque os impedem de contratar quem querem sem custos acrescidos, noutros casos sucede-se o contrário, ficando defendidos de ataques dos rivais.