DISCUTIR O SUPÉRFLUO
O problema do Sporting está nos Estatutos? E ninguém propõe revisão dos artigos 39 e 40?
José Ribeiro
Texto
10 de Agosto 2020, 19:08
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A nova época futebolística para o Sporting começa dentro de uma semana. Mas que interessa isso quando os Estatutos do Clube são garantidamente o obstáculo que nos impede de entrar na estrada que levaria ao sucesso? ‘Sem conseguir rebentar este enorme calhau que nos impossibilita atravessar a ponte não chegaremos à outra margem’, diz um grupo de sábios. Desculpem a franqueza, mas este é o ridículo a que chegou o Sporting, com muitos Sócios incapazes de ver que o calhau ocupa uns metros da via, mas não impossibilita, de todo, que a mesma seja percorrida.

Quando se ouve o Conselho Diretivo colocar o i-voting como medida prioritária, invocando necessitar de uma alteração estatutária, logo surge um ‘grupo de trabalho’ autónomo a solicitar a discussão e inclusão da obrigatoriedade de uma segunda volta nas eleições quando um candidato não atinja os 50 por cento de aprovação. E em passo acelerado aparece um segundo ‘grupo de trabalho’ a propor alteração bem mais abrangente nos Estatutos. Num ápice aqui estamos todos a olhar para o calhau, cada qual com uma solução para o destruir… quando o mesmo não impede que prossigamos caminho.

É bom termos consciência que os atuais Estatutos, bem como o Regulamento das Assembleias Gerais, já prevêem a possibilidade de em qualquer AG se proceder ao voto electrónico presencial, quer nas instalações do Clube em Lisboa, quer nos Núcleos que sejam escolhidos para o efeito. Sublinhe-se que a garantia de tornar real esse desejo antigo de muitos Sócios foi dada pelo candidato Frederico Varandas no Programa de Ação, um documento oficial e de entrega indispensável à formalização de uma Lista. Passados quase dois anos sobre as últimas eleições, Varandas e Rogério Alves não deram um passo no sentido de levar à prática essa ‘garantia’ inserida no Plano de Ação. E entretanto já se realizaram três Assembleias Gerais.

Se a preocupação dos atuais Órgãos Sociais do SCP for mesmo a de fazer aumentar de forma significativa o peso da decisão dos Sócios na vida do Clube, basta aproveitar a oferta que o ex-candidato Fernando Tavares Pereira fez aqui, no “Leonino”, e solicitar-lhe os ’30 a 40’ sistemas de terminais electrónicos que ele disse estar pronto a doar ao Clube e escolher os Núcleos onde instalá-los, reservando quatro, obviamente, para os Núcleos da Madeira e Açores. Dessa forma, com tantos terminais disponíveis, será possível dar aos Sócios de fora da Área Metropolitana de Lisboa (aqueles que não têm direito a votar por correspondência) as mesmas condições de participação em AG’s. Neste caso, o calhau não é obstáculo intransponível.

Em relação ao primeiro grupo de Sócios que solicitou uma alteração nos Estatutos para garantir que um candidato só possa ser eleito com mais de 50 por cento dos votos, nem que para isso seja necessário recorrer a uma segunda volta, dizer isto: desde que as eleições são disputadas pelos candidatos que assim o entendam e reúnam condições estatutárias (e não por indicação do Conselho Geral/Leonino, como se verificou até 1981), apenas em duas ocasiões o eleito obteve menos de metade dos votos – 2011, Godinho Lopes; – 2018, Frederico Varandas. Se ambos experimentaram ou experimentam maiores dificuldades de aceitação por parte da maioria dos Sócios, em primeiro lugar isso deve-se a uma situação que nem uma segunda volta resolve: obtiveram mais votos, mas tiveram menos votantes a escolhê-los. Em 2011, Godinho Lopes foi votado por 4.511 Sócios, enquanto 6.047 Sócios escolheram Bruno de Carvalho. Em 2018, Frederico Varandas foi o preferido de 8.717 Sócios, enquanto 9.735 votaram em João Benedito. Ora, a existência de uma segunda volta não impede a repetição de situação semelhante. A única forma de garantir que o candidato com mais votos seja de facto o escolhido pela maioria qualificada de Sócios passa pela alteração do sistema de atribuição desses mesmos votos. E como isso não está sequer em cima da mesa, uma vez mais é estar a olhar para o calhau e pensar que o mesmo nos impede de seguir viagem. Não impede, como nunca impediu. Por outro lado, atribuir a contestação a Godinho Lopes e Frederico Varandas ao facto de ambos terem obtido resultados eleitorais inferiores a 50 por cento é ignorar todos os erros de gestão financeira e desportiva que um fez e o outro continua a fazer.

Por fim, vou deter-me nas várias alterações estatutárias propostas por um grupo de Sócios de onde se destacam Miguel Poiares Maduro e Rodrigo Roquette.

Mas antes tenho que sublinhar a demagogia utilizada por Poiares Maduro ao ‘vender’ a ideia que estes novos estatutos colocariam o Sporting com um modelo de gestão idêntico ao do Bayern Munique, usando essa frase como cenoura, ou como garantia de sucesso desportivo, se preferirem. Para o caso de o ex-ministro não saber: o atual modelo organizacional do Bayern Munique começou em 2002, com a constituição da Bayern Munique AG, empresa detida numa primeira fase a 100 por cento pelo clube. Entre 2002 e 2014 três empresas (Adidas, Audi e Allianz) adquiriram, cada qual, 8,33% das ações do clube, por um total de 277 milhões de euros, passando o Bayern a deter 75% das ações. Foi então constituído o Conselho Geral com a presença destes quatro acionistas.  Isto para dizer o quê? Que o Bayern Munique já era o clube de maior sucesso desportivo na Alemanha antes de avançar em 2002 para este modelo. Já tinha como presidente um ex-jogador, Franz Beckenbauer (desde 1994) e conquistara 17 dos 30 títulos de campeão; 10 das 20 Taças da Alemanha e 4 das 5 Ligas dos Campeões. Ou seja, o Bayern não se tornou numa sociedade com sucesso desportivo a partir de 2002 porque essa hegemonia começou na década de 1970.

Vamos então às alterações propriamente ditas. Imaginem que têm um problema na canalização da vossa casa e chamam um especialista para encontrar a solução que faça a água voltar a sair pelas torneiras. Ele chega, analisa o problema e diz: você tem é que instalar um sistema de placas fotovoltaicas no telhado porque isso vai permitir-lhe poupar dinheiro a longo prazo. Ok, mas isso não me resolve o problema da falta de água! Quando Poiares Maduro defende que os Estatutos devem impor uma limitação de três mandatos a qualquer Presidente está a fazer o papel do especialista acima referido. O Sporting, depois de João Rocha, teve algum Presidente a completar dois mandatos (8 anos)? Não! Será necessário fazer um desenho para Maduro perceber que o sucesso desportivo de FC Porto se deve às várias décadas do mandato de Pinto da Costa? Ou que o regresso do Benfica conquistador se deve aos mais de 15 anos com o mesmo líder? Ou que só a longevidade de António Salvador à frente do Sp. Braga permitiu o crescimento sustentado e gradual da competitividade futebolística da equipa? Dito de outra forma: não entenderá o ex-ministro que é precisamente a mudança sistemática na liderança um dos factores decisivos para o Sporting não encontrar o rumo dos títulos?

Os Estatutos são um conjunto de regras que indicam o que pode e como deve ser feito. Então, quando verificamos lacunas no documento, decorrentes de ocorrências anteriores, antes de mais devemos garantir a solidez das regras para evitar novos casos no futuro. Recentemente, o Presidente da MAG recusou uma AG de destituição por entender não existir justa causa para tal. E ‘quem’ disse a Rogério Alves que ele pode ser juiz em causa própria? A forma pouco clara como está redigido o ponto 2 do artigo 40 – “A revogação do mandato dos membros do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar depende de justa causa e é deliberada em Assembleia Geral comum”. Ora, a quem cabe o julgamento da existência ou não de justa causa? Poiares Maduro e o seu grupo de reflexão preocupou-se com isso? Nada.

“A revogação do mandato dos membros do Conselho Diretivo, do Conselho Fiscal e Disciplinar, bem como da Mesa da Assembleia Geral, depende da existência de uma justa causa. Cabe aos Sócios reunidos em Assembleia Geral comum votar sobre a existência de justa causa, bem como sobre a revogação do(s) mandato(s). A Assembleia Geral comum só é convocada e realizada estando de acordo com o estabelecido no artigo x”.

Com uma redacção assim, o SCP não volta a correr o risco de um PMAG decidir num sentido e o seu sucessor seguir um caminho totalmente oposto. Mas se o número 2 do artigo 40 continuar como está, a leitura será sempre a que melhor acomodar os interesses do PMAG. E sim, a própria Mesa da AG deve estar também ela sujeita a poder ser destituída, mais ainda quando muitos defendem (eu estou nesse grupo) que os três Órgãos Sociais devem ser eleitos em separado. Se assim fosse, face aos atropelos sistemáticos de Rogério Alves ao Regulamento das AG’s, existiam hoje de forma clara e objetiva razões mais que suficientes para a sua destituição por justa causa. Mas se for o próprio PMAG a decidir se existe ou não justa causa para ele mesmo ser destituído…

Outro exemplo – o artigo 39 diz: “A renúncia é apresentada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, salvo se for este o renunciante, caso em que é apresentada ao Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar, sendo, em qualquer dos casos, dado conhecimento ao Presidente do Conselho Diretivo”.

Jaime Marta Soares, ex-PMAG, em 2018 não podia apresentar a sua renúncia ao Presidente do CFeD porque este também se tinha demitido, mas deu conhecimento da renúncia ao Presidente do Conselho Diretivo através de declaração pública no ‘Jornal da Tarde’ da SIC. No dia seguinte mostrou toda a sua falta de carácter ao desmentir o que ele próprio dissera e voltou atrás com a renúncia. Mas se o artigo 39 tivesse outra redação, no futuro (‘a renúncia de qualquer elemento de um Órgão Social é apresentada por carta registada, com aviso de receção, dirigida ao Diretor Jurídico do Clube. A carta tem de conter cópias a serem entregues pelo Diretor Jurídico aos Presidentes em exercício dos três Órgãos Sociais’) casos como o de Marta Soares não se repetiriam e com isso evitava-se uma crise idêntica à de 2018.

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