O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol comunicou, na terça-feira, dia 7 de junho, o arquivamento do chamado "Caso Palhinha". Mais de um ano e três meses depois, o processo instaurado ao internacional português chega ao fim.
O caso remonta a fevereiro de 2021 e tinha como objetivo sancionar a participação de João Palhinha no dérbi com o Benfica. O inquérito foi instaurado após a participação do atleta no jogo de 1 de fevereiro, na sequência do célebre episódio do quinto cartão amarelo (mal) mostrado a João Palhinha no jogo com o Boavista, no Bessa, no dia 26 de janeiro anterior.
Através de um comunicado, o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol justifica o arquivamento com o facto de este recurso aos tribunais comuns ter sido feito pelo jogador e não pelo clube, sendo que apenas este último caso é sancionado pelo regulamento.
A exibição do cartão amarelo a João Palhinha no jogo frente ao Boavista, pelo árbitro Fábio Veríssimo, que veio a admitir o erro, teria, em condições normais, afastado o médio do Sporting do dérbi com o Benfica. Um recurso do jogador para o Tribunal Arbitral do Desporto, com medida cautelar apreciada e deferida pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (na impossibilidade de a mesma ser decidida em tempo útil pelo TAD), acabou, no entanto, por viabilizar a presença de Palhinha no encontro. O internacional português não foi titular, mas acabaria por entrar na segunda parte.
Seguiu-se uma longa ‘guerra’ judicial entre Sporting e Federação, que teve o seu epílogo em janeiro, com uma deliberação do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que deu razão à FPF, mas deixou Palhinha sem castigo. A situação é insólita, mas o processo que corria no Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol só agora chega ao fim.
Num comunicado emitido ao princípio da noite desta terça-feira, dia 7 de junho, o órgão, presidido por Cláudia Santos, deixou críticas claras à Comissão de Instrutores da Liga e concluiu sobre o processo em concreto, que existiram condutas "desvaliosas" mas que estas não podem ser punidas disciplinarmente, porquanto o recurso aos tribunais civis só poderia ser sancionado ao abrigo do regulamento se fosse interposto pelo clube e não pelo jogador, como aconteceu de facto com Palhinha.
"Concluída a instrução, cuja direção e encerramento é regulamentarmente da competência da Comissão de Instrutores da Liga, esta remeteu o processo ao Conselho de Disciplina no dia 23.05.2022, contendo proposta de arquivamento, considerando não haver indícios de ilícito disciplinar, a escassos dias da prescrição, sem sequer propor a natureza urgente dos presentes autos e depois de os autos terem ficado parados sem qualquer motivo a partir da decisão final (de 10.02.2022) do STA no chamado ‘caso Palhinha’", critica o comunicado da FPF.
"No dia 06.06. 2022, decidiu o Conselho de Disciplina arquivar o processo de inquérito porquanto as condutas em causa, ainda que desvaliosas, não têm previsão regulamentar, na medida em que o regulamento só permite o sancionamento quando o recurso para os tribunais comuns é interposto pelo clube. No caso, o recurso foi interposto pelo jogador, apesar de o clube ter beneficiado quer da interposição quer da decisão, razão pela qual não pode este Conselho integrar tal lacuna por analogia, por ser agravante da responsabilidade dos visados, apenas competindo às entidades competentes para aprovar o RD fazer um juízo quanto à equidade e justiça da atual solução normativa", conclui o Conselho de Disciplina.
Recorde-se que, para evitar repetições do ‘caso Palhinha’, a FPF introduziu entretanto uma nova norma que permite aos visados a defesa em processos sumários. Palhinha invocou não ter sido ouvido pelo Conselho de Disciplina e foi a partir dessa alegação, considerada contrária à Constituição pelo Tribunal Constitucional, que o jogador decidiu recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto. A partir de meados de fevereiro de 2021, os clubes passaram a ter a possibilidade de contestar os relatórios dos árbitros e dos delegados da Liga, mesmo em processos sumários, como aquele que determinou a suspensão de Palhinha.
Fotografia de Sporting
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