Extra Sporting: Parlamento aprova 15.º mês isento de impostos

Empresas poderão atribuir um prémio anual livre de taxas, até 6% do rendimento base, desde que aumentem salários em 4,7% e medida entra em vigor com o Orçamento do Estado de 2025

Extra Sporting: O Parlamento aprovou recentemente uma medida que permite o pagamento de um 15.º mês isento de impostos, uma proposta que inicialmente partiu da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que foi integrada no programa eleitoral da Aliança Democrática. Esta decisão tem gerado perguntas sobre se esta medida equivale a um salário extra. No entanto, a realidade é mais complexa: trata-se de um prémio de desempenho que as empresas podem atribuir aos trabalhadores, mas não de um salário adicional livre de descontos obrigatórios.

Este prémio, que pode ser entregue sob a forma de um 15.º mês, tem dois limites claros. Em primeiro lugar, não pode exceder 6% do rendimento base anual do trabalhador. Em segundo lugar, a isenção fiscal só se aplica às empresas que cumpram condições específicas: um aumento médio de 4,7% nos salários base dos trabalhadores e um ajuste de pelo menos 4,7% em todos os salários abaixo da média. Estas condições também são necessárias para que as empresas beneficiem do incentivo em IRC.

No entanto, a medida aprovada no Parlamento diverge da proposta original da CIP. Quando a confederação empresarial sugeriu o conceito de um 15.º mês no Acordo de Rendimentos, a ideia era que fosse totalmente isento de IRS e contribuições para a Segurança Social, até ao limite do salário base do trabalhador. Esta versão inicial, que representava efetivamente mais um salário, foi ajustada pelo Governo, reduzindo o prémio a um máximo de 6% do salário base, uma diferença significativa em relação ao conceito original.

Apesar de satisfeita com a aprovação da medida, a CIP, liderada por Armindo Monteiro, expressou reservas sobre a sua aplicação prática. O presidente da confederação refere que os requisitos impostos pelo Governo, como o aumento salarial obrigatório de 4,7%, limitam o alcance da medida, tornando-a difícil de implementar para muitas empresas. Estas “amarras”, segundo Monteiro, reduzem a “potencialidade” que a proposta inicial poderia ter tido.

A implementação desta medida está prevista para o início de 2025, coincidindo com a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado. Assim, a partir de 1 de janeiro, as empresas poderão começar a aplicar este mecanismo de prémio de desempenho aos seus trabalhadores, caso cumpram os critérios estabelecidos. O impacto efetivo da medida dependerá da capacidade das empresas de corresponder às condições exigidas.

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Avisos amarelos e trovoada 'ameaçam' Portugal

Dia marcado pela chuva deu lugar a alertas em vários distritos de Portugal continental; Previsão é para períodos de precipitação em vários pontos do país

Dia foi marcado pela chuva deu lugar a alertas em vários distritos de Portugal continental; Previsão é para períodos de precipitação e trovoada

Extra Sporting; Portugal continental encontra-se sob aviso amarelo, devido à precipitação que poderá ser acompanhada de granizo e trovoada. Este estará em vigor este domingo, dia 13 de abril, e abrange todos os distritos. As temperaturas também diminuíram de forma significativa em vários locais do país.

Os valores máximos irão oscilar entre os 14ºC na Guarda e os 21ºC em Coimbra. Esta instabilidade deve-se à tempestade Olivier que também teve efeitos no arquipélago da Madeira, onde a ilha principal também esteve sob aviso amarelo devido ao vento e à precipitação.

Depois, é esperado um dia seco e soalheiro. Ainda que a chuva possa cair ao longo de todo o dia, prevê-se que esta se comece a dissipar a partir das últimas horas do dia. Ainda assim, esta dissipação não será muito duradoura. A melhoria pode trazer, mesmo assim, alguma chuva para alguns locais.

À medida que as horas avancem, podem começar a surgir episódios de precipitação fraca em locais do Norte e Centro do país, devendo, com o passar do tempo, passarem para o Centro e Sul e, mais tarde, conforme mostra o mapa acima, esta ocorrência deverá dar-se apenas no Sul.

Espera-se ainda que a nebulosidade cubra o país quase na sua totalidade. Em relação às temperaturas máximas, estas deverão manter-se ou aumentar ligeiramente, principalmente nas regiões Centro e Sul, sendo que sofrerão uma ligeira diminuição na região Norte.

Extra Sporting

Aviso de chuva em Portugal continental; Saiba quais os distritos que vão ser afetados

Previsão de aguaceiros por vezes fortes, que podem ser acompanhados de trovoada e granizo, vão abalar solo nacional, de acordo com o IPMA

Aviso de chuva, por vezes forte, que pode ser acompanhada de trovoada e granizo, vão abalar solo nacional, segundo o IPMA

Extra Sporting; Todos os distritos de Portugal continental estão, este sábado, fia 12 de abril, sob aviso amarelo, devido à chuva forte, trovoada e granizo. A previsão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) aponta para que os avisos vigorem até ao final do dia.

O IPMA prevê no continente períodos de céu muito nublado e aguaceiros por vezes fortes, ocasionalmente de granizo e acompanhados de trovoada, diminuindo gradualmente de intensidade e frequência do litoral para o interior a partir do meio da tarde.

A previsão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera aponta ainda para vento em geral fraco a moderado. O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

A situação deverá melhorar este domingo, não havendo previsão de avisos. Podem, ainda assim, ocorrer alguns aguaceiros, em geral fracos e pouco frequentes. A instabilidade no estado do tempo irá continuar as próximas semanas, com as previsões meteorológicas a apontarem para um período de transição.

"De acordo com as previsões sazonais do Centro Europeu, pelo menos até mais uma semana ainda teremos anomalias positivas da precipitação. Na quarta semana de abril já entramos em situação dentro da norma, mas ainda não se prevê quando é que vá haver, francamente, uma sequência de dias solarengos que todos desejamos", referiu o climatologista Carlos Pires à SIC.