Extra Sporting: Parlamento aprova 15.º mês isento de impostos

Empresas poderão atribuir um prémio anual livre de taxas, até 6% do rendimento base, desde que aumentem salários em 4,7% e medida entra em vigor com o Orçamento do Estado de 2025

28 Nov 2024 | 16:08 |

Extra Sporting: O Parlamento aprovou recentemente uma medida que permite o pagamento de um 15.º mês isento de impostos, uma proposta que inicialmente partiu da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que foi integrada no programa eleitoral da Aliança Democrática. Esta decisão tem gerado perguntas sobre se esta medida equivale a um salário extra. No entanto, a realidade é mais complexa: trata-se de um prémio de desempenho que as empresas podem atribuir aos trabalhadores, mas não de um salário adicional livre de descontos obrigatórios.

Este prémio, que pode ser entregue sob a forma de um 15.º mês, tem dois limites claros. Em primeiro lugar, não pode exceder 6% do rendimento base anual do trabalhador. Em segundo lugar, a isenção fiscal só se aplica às empresas que cumpram condições específicas: um aumento médio de 4,7% nos salários base dos trabalhadores e um ajuste de pelo menos 4,7% em todos os salários abaixo da média. Estas condições também são necessárias para que as empresas beneficiem do incentivo em IRC.

No entanto, a medida aprovada no Parlamento diverge da proposta original da CIP. Quando a confederação empresarial sugeriu o conceito de um 15.º mês no Acordo de Rendimentos, a ideia era que fosse totalmente isento de IRS e contribuições para a Segurança Social, até ao limite do salário base do trabalhador. Esta versão inicial, que representava efetivamente mais um salário, foi ajustada pelo Governo, reduzindo o prémio a um máximo de 6% do salário base, uma diferença significativa em relação ao conceito original.

Apesar de satisfeita com a aprovação da medida, a CIP, liderada por Armindo Monteiro, expressou reservas sobre a sua aplicação prática. O presidente da confederação refere que os requisitos impostos pelo Governo, como o aumento salarial obrigatório de 4,7%, limitam o alcance da medida, tornando-a difícil de implementar para muitas empresas. Estas “amarras”, segundo Monteiro, reduzem a “potencialidade” que a proposta inicial poderia ter tido.

A implementação desta medida está prevista para o início de 2025, coincidindo com a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado. Assim, a partir de 1 de janeiro, as empresas poderão começar a aplicar este mecanismo de prémio de desempenho aos seus trabalhadores, caso cumpram os critérios estabelecidos. O impacto efetivo da medida dependerá da capacidade das empresas de corresponder às condições exigidas.

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Extra Sporting

Homem decapitado em Lisboa deixa Portugal em choque

Alerta foi dado pelas 06h00 à Polícia de Segurança Pública, mas caso passou para a Polícia Judiciária, que prossegue com as devidas operações no local

Homem decapitado em Lisboa; Alerta foi dado à PSP e a PJ encontra-se no local onde foi encontrado o corpo

30 Jul 2025 | 18:10 |

O corpo de um homem foi encontrado decapitado, esta madrugada de quinta-feira, dia 30 de julho no Pátio Salema, adiantou uma fonte da Polícia Judiciária (PJ), depois de acionada pela Polícia de Segurança Pública (PSP). O caso em causa está a chocar o país.

Segundo a fonte, o alerta foi dado à PSP e a PJ encontra-se no local onde foi encontrado o corpo, com elementos da secção de homicídios e peritos da polícia científica. A cabeça "não se encontra no local onde foi encontrado o corpo", que foi entretanto transportado para o Instituto de Medicina Legal.

O alerta foi dado pelas 06h00 à PSP e foi dado, via 112, cerca, dando conta da descoberta do cadáver de um homem, cuja idade e identidade ainda se desconhecem, perto do Teatro Nacional D. Maria II. O Pátio Salema é uma rua estreita e sem saída, que se inicia no Largo de São Domingos, nas traseiras do Rossio, no centro histórico de Lisboa.

Nas redes sociais, os portugueses manifestaram a incredulidade pelo crime ocorrido: "Como é que isto é possível? Em plena capital? Já não estamos seguros em lado nenhum" ou "Não entendo como acontecem coisas destas num País que apregoa ser um dos mais seguros do Mundo..." são alguns dos comentários sobre o homicídio em causa.

"Antes, uma noticia dessas, cá em Portugal era logo um desastre nacional e hoje parece que já começa a ser normal no dia a dia. Este pais está a mudar para bem pior e vê se diariamente" ou "Costumava ouvir este tipo de notícias em outros países!! Isto preocupa-me", pode ler-se.

Extra Sporting

Quase meia dezena de bombeiros feridos em incêndio

Comandante sub-regional do Vale do Ave da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil referiu que operacionais foram encaminhados para o hospital

Mais de 80% dos concelhos das regiões Norte, Centro e Algarve estão esta terça-feira em perigo muito elevado ou máximo de incêndio rural

29 Jul 2025 | 18:51 |

Quatro bombeiros sofreram ferimentos ligeiros, esta terça-feira, dia 29 de julho, durante o combate ao incêndio que deflagrou nos últimos dias, em Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo. O comandante sub-regional do Vale do Ave da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) referiu que os operacionais foram encaminhados, por precaução, para o hospital de Santa Luzia.

“São ferimentos ligeiros como entorse, uma pequena queimadura num braço e numa perna. Situações muito ligeiras”, explicou em declarações à Agência Lusa. Relativamente à frente ativa na zona da Ermida, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, Rui Costa adiantou que o fogo “arde com pouca intensidade” e está a ser “devidamente acompanhado pelos meios terrestres”.

“Os trabalhos estão a ser lentos, mas tudo a decorrer conforme planeado. Há equipas em terra a consolidar o incêndio. Há um helicóptero a trabalhar. Não está nenhuma aldeia em perigo. Está tudo perfeitamente controlado”, garantiu. O responsável reconheceu que a população possa sentir alguma preocupação devido ao fumo visível.

Mais de 80% dos concelhos das regiões Norte, Centro e Algarve estão esta terça-feira em perigo muito elevado ou máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O aviso amarelo devido às temperaturas elevadas estende-se a quase todo o país, com exceção do distrito de Faro.

Nas regiões do Norte e Centro, praticamente todos os concelhos apresentam risco muito elevado ou máximo. No litoral norte, apenas os concelhos de Esposende (Braga), Póvoa de Varzim (Porto), Murtosa, Aveiro e Ílhavo (todos no distrito de Aveiro) estão em perigo moderado.

Extra Sporting

Incêndio em Portugal causa pânico; Animais mortos e casas ameaçadas

Autarca social-democrata, que já ativou o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, disse temer que a “situação se agrave" nas próximas horas

Presidente da Câmara do município relata que incêndio tem gerado pânico nas população nas últimas horas

28 Jul 2025 | 18:34 |

O fogo que deflagrou no sábado, dia 26 de julho, em Ponte da Barca, e lavra no Parque Nacional da Peneda-Gerês continua a ser combatido por quase quatro centenas de operacionais. Há, nesta altura, cinco meios aéreos a ajudar no combate às chamas, mas já chegaram a ser sete - entre eles quatro meios vindos de Espanha. O incêndio continua ativo com duas frentes.

Augusto Marinho: "Se não fosse uma frase banal, descrevia a situação como o inferno na Terra"

O presidente da Câmara do município relata as últimas horas no teatro de operações: "É um cenário muito complicado, com uma extensão grande, com muitos reacendimentos próximos das populações. Há sítios em que a população está sozinha porque os meios estão empenhados em vários teatros, não se podem desdobrar. Se não fosse uma frase banal, descrevia a situação como o inferno na Terra", afirmou Augusto Marinho, em declarações à agência Lusa.

Augusto Marinho adiantou que, "graças aos operacionais no terreno, para já, não há ainda casas" afetadas. "Em algumas situações acho que Deus também meteu a mão", desabafou o autarca social-democrata, visivelmente transtornado pelos incêndios na região.

Augusto Marinho: "Fogo já provocou prejuízos elevados, matando gado e consumindo anexos e alfaias agrícolas"

O fogo "já provocou prejuízos elevados, matando gado e consumindo anexos e alfaias agrícolas, entre outros", referiu, acrescentando que falou com o secretário de Estado da Proteção Civil que lhe "assegurou que todos os meios aéreos disponíveis” estavam alocados ao fogo de Ponte da Barca.

O presidente da junta de freguesia de Ermida afirma que os meios aéreos se atrasaram no combate às chamas, esta manhã. "Começaram a atuar pelas 9h20 e estava previsto ser às 8h40", afirmou Francisco Lopes. O atraso, defende, poderá ter prejudicado o combate ao incêndio. "Faz toda a diferença. É um terreno acidentado (...). Tinha de ser mesmo através de meios aéreos. E isso dificultou o combate às chamas", referiu,