O LAY-OFF NO FUTEBOL PROFISSIONAL

Os clubes da Liga não estão, ao dia de hoje, em posição de poder avançar para este pedido de ‘partilha’ do pagamento de salários. Dentro de um mês… logo se vê

Com o futebol parado em quase toda a Europa (e em quase todo o Planeta), nos últimos dias li em vários locais referências à possibilidade de os clubes portugueses das ligas profissionais poderem avançar para um pedido de layoff, por forma a partilharem, com a Segurança Social, o pagamento de uma pequena parte dos salários a jogadores e treinadores. Desde logo parece-me uma ideia extemporânea, porque neste momento duvido que algum clube preencha os requisitos para o poder fazer, em termos legais. Por outro lado, levantar a questão a partir dos custos que tal decisão iria acarretar para o erário público é apenas… um exercício de criatividade. Explicando:

1 – RECEITAS. A maior receita mensal fixa que os clubes (na verdade, SAD’s ou SDUQ’s) da Liga têm prende-se com cada uma das dez prestações que lhes são pagas pelos detentores dos direitos televisivos (NOS, ALTICE ou Sport TV). Tais verbas equivalem a perto de metade, ou mesmo metade (nuns casos), ou mais (noutros) das receitas mensais. Mas, como foi tornado público, a prestação do mês de março já foi paga, pelo que nenhum clube consegue, hoje, demonstrar uma quebra assim tão acentuada de receitas. Mas é evidente que se os detentores desses direitos não liquidarem o mês de abril, então os clubes terão os requisitos legais para avançarem com o processo. Acontece que essa questão só terá resposta dentro de um mês, depois de demonstrarem a comparação das receitas de abril/2019 com as de abril/2020.

2 – ESTADO DE EMERGÊNCIA. Como todos sabemos, a indústria do futebol (como de resto quase todas as outras actividades económicas do país) está a preparar-se para voltar ao trabalho logo que o Estado de Emergência seja levantado. Neste momento, e face à boa notícia da estabilização do número diário de novos contágios, é de prever que maio seja ainda um mês de fortes restrições no dia a dia de todos nós, mas dificilmente em cenário de Estado de Emergência. E então, mesmo que de forma muito condicionada e cuidadosa, os profissionais de futebol (como os de todas as outras atividades) deverão voltar ao trabalho, para preparar o regresso da competição, a qual deverá recomeçar, e eventualmente finalizar, com jogos à porta fechada.

3 – HÁ CONTAS E CONTAS. Claro que existe aqui um período de dois meses (abril e maio), num cenário optimista, no qual muitos clubes poderão tentar recorrer ao layoff, caso não recebam as parcelas dos direitos televisivos. O jornal Record, de domingo, falava da possibilidade de a Segurança Social poder vir a gastar 1,3 milhões de euros/mês com os pagamentos ao futebol profissional, usando de alguma forma um tom de alarmismo. A haver razões de preocupação, as mesmas deverão ser para com os jogadores que tenham salários baixos (na ordem dos 5 mil euros). Não para o Estado, porque pagar tal verba mesmo que fosse por um período de seis meses, seria pouco relevante nas contas finais do erário público. Porque, em rigor, apesar de a TSU de um jogador profissional incidir apenas em um quinto do salário total e prémios (com contribuição mínima de 420 euros/mês) a indústria do futebol entrega em cada mês ao ISS uma verba muito superior àquela que agora lhe iria reclamar. Creio que a melhor solução passaria por um acordo entre clubes, jogadores e treinadores, no sentido dos ‘trabalhadores’ abdicarem ‘voluntariamente’ de parte dos seus salários, de forma proporcional. Porque o layoff garante no máximo um rendimento na ordem dos 1.335 euros mensais, líquidos.

P.S. Na passada semana, Henrique Monteiro, ex-membro (não eleito) dos órgãos sociais do Sporting Clube de Portugal responsabilizou Bruno de Carvalho pelo facto de agora a SAD ter de pagar três milhões de euros de indemnização ao ex-treinador leonino Sinisa Mihajlovic. Segundo Monteiro, o ex-Presidente não deveria ter firmado aquele contrato numa data tão próxima de uma AG que podia significar o fim da linha para ele. Dizer só duas coisas: 1 – se a SAD tem de pagar essa verba, tal deve-se à forma precipitada como Sousa Cintra avançou para a rescisão unilateral desse acordo… antes do mesmo entrar em vigor(!), não podendo por isso invocar o período experimental. 2 – Por esses dias também foram contratados Bruno Gaspar e Viviano, para a equipa de futebol profissional, foi renovado o contrato de Nuno Cristóvão (futebol feminino) e Miguel Albuquerque e Gilberto Borges receberam autorização para avançarem com as contratações de Guitta (futsal), Rocha (futsal) e Raúl Marín (hóquei em patins). Por ‘acaso’ três futuros Campeões Europeus. Um clube e uma SAD não param. Todos os dias há decisões a tomar.